[email protected] Política Curitiba, sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019 6 Em dois anos de gestão, desembargador aumentou gastos, ampliou cargos comissionados e deixou concurso em aberto, além de enfraquecer politicamente o Judiciário paranaense O desembargador Renato Braga Bettega deixa a pre- sidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) hoje. Nos meios jurídicos, a análise é que foi uma gestão fra- ca administrativa e politicamente. Ele deixa o coman- do do Judiciário com gastos em alta, muitos cargos em comissão criados e, ironicamente, um concurso público com 130 mil inscritos sem provas realizadas. Além dis- so, foi uma gestão sem projetos novos e sem valorização do poder Judiciário no âmbito nacional. Um desembargador, que pediu para não se identificar, disse que “o presidente que sai não é má pessoa” , mas não tinha experiência administrativa e política suficien- tes para enfrentar ummomento turbulento em todos os sentidos. “Algumas determinações do CNJ são corretas, mas outras carecemde adaptações e propostas.E o presi- dentedoTJ deve ter firmezaparapropor asmudanças ne- cessárias. É umórgão de controle necessário e importan- te,mas nãopode invadir acompetênciaou ferir aautono- mia do nosso tribunal e foi isso que aconteceu”, afirmou. Um exemplo da inoperância de Bettega foi o concurso para 100 vagas de técnico judiciário (nível médio), que teve o edital publicado em janeiro de 2017 e até hoje, os 130 mil inscritos não realizaram as provas (veja maté- ria ao lado). Bettega também encerra seu mandato de dois anos sem resolver o grave problema dos cartórios extrajudiciais. Serventuários com mais de 20 anos, to- dos nomeados pelo TJ-PR, foram afastados pelo CNJ sem que o presidente defendesse as nomeações feitas emges- tões anteriores. A corregedoria, que ficou encarregada de equacionar a questão, adotou uma postura beligerante emrelaçãoaos cartorários,tratando-os comoverdadeiros inimigos, coma conivência do presidente.A falta de solu- ção para esse problema pode render centenas de ações de indenização contra a própria Justiça paranaense. Segundo informações do Conselho Nacional de Justi- ça (CNJ), em2017 (o primeiro ano como Desembargador RenatoBraga Bettega na presidência do órgão judiciário) o TJ-PR bateu o recorde histórico de gastos, com R$ 2,68 bilhões. O valor é 5,7% superior ao despendido em 2016 (R$ 2,53 bi) e marca o recorde para a série histórica do CNJ, iniciada em 2009. A maior parte desses gastos (R$ 2,39 bilhões, ou 89,35% do total) é referente a recursos humanos (pessoal e encargos, terceirizados, estagiários e etc), refletindo também o aumento no número total de funcionários do órgão judiciário – que passou de 18.946 em 2016 para 19.428 em 2017 (+2,54%). Em grande medida, esse incremento no quadro do Tri- bunal se deu por conta do aumento no número de cargos em comissão. Desde 2013 o Tribunal mantinha pratica- mente estável o número de comissionados, mas ao final do primeiro ano da gestão Bettega já haviamsido criados 318 cargos emcomissão (acréscimo de 13,4%), chegando a 2.688 funcionários nessa situação – eles são responsá- veis por 10,4% da despesa total com pessoal. Devagar - Segundo o Justiça em Números, são 2.872.344 processos pendentes, sendo que em 2017 o TJPR foi o tribunal de grande porte que mais recebeu casos novos por 100 mil habitantes (13.044 processos). O maior problema está no primeiro grau, que conta com menos servidores, que também recebem salários meno- res, apesar da sobrecarga (R$ 3,9 mil no 1 o grau contra salários que chegam até R$ 26 mil no 2 o grau). Bettega deixa a desejar no comando do TJPR TJPR O desembargador Renato Braga Bettega assumiu presidência do TJ em 2017 e encerra gestão hoje Conselheiros do CNJ criticam ‘métodos’ Em 18 de setembro, na primeira sessão do CNJ pre- sidida por Dias Toffoli (que também substituiu Cármen Lúcia na presidência do Su- premo Tribunal Federal), o Judiciário paranaense este- ve na pauta de julgamentos e foi alvo de duras críticas por parte de Luciano Frota, conselheiro e relator de um processo que pede o rema- nejamento de força de tra- balho excedente no segun- do grau e a unificação das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal de pri- meiro e segundo graus. Ao comentar a estrutu- ra de pessoal do TJPR, Fro- ta afirmou se tratar de“uma estrutura de cargos singu- lar”, explicando ainda que “de formamuito impressio- nante, tudo lá é diferente”. Ele referia-se aos diferen- tescargosem1ºe2ºgrau,às discrepâncias de remunera- ção e à má distribuição en- tre os funcionários das duas instâncias Em2017, inclusi- ve, foi determinado ao Tri- bunal que apresentasse, no prazo de 90 dias, um crono- grama para distribuição do cargo excedente Até o mês passado, contudo, isso não havia sido feito, o que levou a críticas de outros conse- lheiros, como Humberto Martins e Fernando Mat- tos. “Não há esforço do TJ- -PR emdistribuir a força de trabalho”, apontouMartins. COMPARAÇÃO Os gastos da gestão Bettega 2017 Despesa total: R$ 2.676.067.497 Recursos humanos: R$ 2.390.198.420 Outras despesas: R$ 285.869.076 Total de funcionários: 19.428 Comissionados: 2.688 Gasto com comissionados*: 10,4% Magistrados: 902 Despesas por magistrado: R$ 3.137.242,08 Despesas com benefícios: R$ 169.868.886,60 2016 Despesa total: R$ 2.530.867.442 Recursos humanos: R$ 2.263.848.506 Outras despesas: R$ 267.018.936 Total de funcionários: 18.946 Comissionados: 2.370 Gasto com comissionados*: 10% Magistrados: 910 Despesas por magistrado: R$ 2.958.374,81 Despesas com benefícios: R$ 154.671.800,00 *Porcentual de despesas com cargos e funções comissionadas em relação à despesa total com pessoal ## DESPEDIDA Em contrapartida, o de- sembargador Renato Bra- ga Bettega deixa o co- mando da Justiça parana- ense com um concurso em aberto com 130 mil inscri- tos,quepagaramR$100de inscrição cada um e ainda não puderam realizar as provas. O edital do concurso pa- ra 100 vagas de técnico ju- diciário (nível médio) foi publicado em 18 de janei- ro de 2017. Embora as ins- crições tenham sido re- alizadas dentro do prazo preestabelecido, as pro- vas foram adiadas e, dois anos depois, ainda não há previsão de quando vão acontecer. No site do tribunal, a in- formação é que os candi- datos serão avisados sobre as provas com pelo menos 30 dias de antecedência. A última informação sobre a seleção é de abril des- te ano, quando foi lança- do novo edital com mais 14 vagas reservadas para negros, para seguir nor- ma do Conselho Nacional de Justiça. Em nota, o TJ-PR disse que, por se trataremde da- tas estimadas, a adminis- tração Pública não esta- va vinculada aos períodos descritos no cronograma inicial. Ou seja, não havia obrigação de realizar as etapas dentro do previsto. Candidatos esperam provas há dois anos