22 Curitiba, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 - edição 11.090 [email protected] Publicidade Legal TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2019 Processo nº: 21314/2018 Interessado : Secretaria Municipal de Segurança Pública. Assunto: Contratação da empresa SERVOPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ 76.564.624/0001-01 , autorizada para prestação de serviços de revisão completa, material e mão de obra com substituição de peças para os veículos SPACE FOX , placa BCA 6154 e placa BCA 6156 , e, para realizar manutenção preventiva de revisão de veículos de acordo com a quilometragem ou por período e manter a garantia de fábrica dos veículos Wolkswagen. Valor Total: R$ 604,22 (seiscentos e quatro reais e vinte e dois centavos). Prazo de Execução: 10 dias Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o ateste da nota fiscal pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. O pagamento ficará condicionado à apresentação das Certidões Negativas de Débitos Previdenciários (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, dentro do prazo de validade. Contratada: SERVOPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA CNPJ 76.564.624/0001-01 Fundamento : Art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93. Prefeitura do Município de Araucária, 07 de fevereiro de 2019. JOSÉ ROBERTO FORTES COUCEIRO Secretário Municipal de Segurança Pública TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2019 Ratifico a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de Dispensa de Licitação nº. 21314/2018, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações. Prefeitura do Município de Araucária, 07 de fevereiro de 2019. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito DECRETO Nº 32.944/2019 SÚMULA: “Nomeia membros para comporem a Comissão Especial, a fim de planejar e organizar o Processo Seletivo para contratação de Estagiários”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA , Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais, tendo como embasamento legal a Lei Federal n° 11788 de 25 de setembro de 2008, e a Lei Municipal n° 1043 de 07 de maio de 1996, DECRETA Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial a fim de planejar e organizar o Processo Seletivo para contratação de Estagiários, sem qualquer remuneração. • INES FATIMA CEZIMBRA CANTADOR – Matr. 1928-1 – Presidente • DANIELLE CRISTINA DO ROSARIO – Matr. 10834-1 – Membro • FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO – Matr. 11820-1 – Membro • GISELE SOARES KIRTER – Matr. 13281-1 – Membro • LUCIANA DE CASTRO ANDRADE – Matr. 10861-1 - Secretária Art. 2º – O presente Decreto, entra em vigor nesta data, ficando revogado o Decreto n° 31.297/2017. Prefeitura do Município de Araucária, 30 de janeiro de 2019. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito Municipal