P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Lava Jato recua e desiste de criar fundação bilionária Da Redação com agências A força-tarefa da Opera- ção Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) pediu à Justiça a suspensão da constitui- ção da fundação que iria gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões pa- ga pela Petrobras em ação nos Estados Unidos. O fa- to de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, políticos, e já estava na mira do Tri- bunal de Contas da União (TCU). Os R$ 2,5 bilhões corres- pondem a 80% das pena- lidades definidas no acor- do celebrado pela Petro- bras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. Pelo acordo, esse montante se- rá pago no Brasil. A pedi- do da Procuradoria, a Jus- tiça homologou o termo, que prevê que metade da cifra seja destinada a “um fundo patrimonial (endow- ment), cuja gestão será fei- ta por uma fundação inde- pendente, ainda em fase de criação”. A Procuradoria afirmou, ontem, que “diante do de- bate social existente so- bre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diá- logo com outros órgãos na busca de soluções ou alter- nativas que eventualmen- te se mostrem mais favo- ráveis para assegurar que os valores sejam usufruí- dos pela sociedade brasi- leira”. “Assim, a força-ta- refa da Lava Jato no MPF/ PR informa que vem man- tendo tratativas com a Ad- vocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por pro- por, ao juízo que homolo- gou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial”, afirmam os procuradores. A Procuradoria afirmou ainda que também serão consultados a Controlado- ria-Geral da União e o Tri- bunal de Contas da União. “Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão deposita- dos em conta judicial vin- culada à 13 a Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC”. Na segunda-feira, o sub- procurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minis- tério Público junto ao Tri- bunal de Contas da União, pediu que o órgão tomas- se providências para verifi- car a constitucionalidade e a legalidade do acordo en- tre oMinistério Público Fe- deral e a Petrobras. Babel - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, também criticou a inicia- tiva da Lava Jato. “A mes- clagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à so- ciedade. É pernicioso fa- zendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descon- trole, é a bagunça adminis- trativa. É a Babel”, disse. O presidente da Câma- ra Federal, deputado Ro- drigo Maia (DEM/RJ), tam- bém anunciou ontem que a Casa pretendia apresen- tar uma reclamação no Su- premo para questionar a criação da fundação pre- tendida pela força-tarefa do MPF/PR. Segundo Maia, em outra linha de ação, a Câmara apresentaria ao TCU um pedido de inspe- ção para que fosse avaliada a constituição do fundo sob o ponto de visto orçamen- tário. “Entendemos que a criação de um fundo preci- saria passar por autoriza- ção legislativa. Não apenas a criação, mas a execução do orçamento (do fundo)”, disse Maia. Poder - Na Assembleia Legislativa, o líder da ban- cada de oposição, Tadeu Veneri (PT), tambémanun- ciou ontem a apresentação de um pedido de investi- gação ao TCU, e disse estar estudando uma ação popu- lar contra a medida. “O Mi- nistério Público Federal e a Operação Lava Jato não são um poder, não são o gover- no brasileiro para firmar acordos deste tipo”, disse. Liderança O deputado federal paranaen- se Pedro Lupion (DEM) foi um dos sete parlamentares escolhidos pe- lo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para atuar como vice-líder do go- verno no Congresso. Além dele, foram anunciados os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e os depu- tados Claudio Cajado (PP-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Jo- sé Rocha (PR-BA), Marco Feliciano (Pode-SP), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e Bia Kicis (PSL-DF). Proximidade A formalização das indicações está no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Lupion e seu pai, o ex-deputado federal Abe- lardo Lupion, trabalharam na campanha de Bolsonaro no Para- ná, apesar do DEM ter integrado oficialmente a coligação que apoiava a candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Integridade O governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legisla- tiva um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Com- pliance e Integridade na administração pública estadual. Se- gundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o propósito da medida é adotar práticas que evitem atos e ações “que possam signifi- car desvios de conduta, desvios de processos administrativos e corrupção”. “Vamos implementar essa metodologia em todas as secretarias”, explicou. Ponte O governador Ratinho Junior (PSD) não participou da entrega formal do documento porque foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para a recepção ao presidente paraguaio Mário Ab- do Benítez. Na reunião bilateral, o Paraná recebeu a gestão da construção da segunda ponte de Foz do Iguaçu. Os recursos da Itaipu Binacional vão tirar o trânsito pesado de caminhões da Ponte Internacional da Amizade. Férias O deputado federal Rubens Bueno (PPS), que vai integrar a Co- missão de Constituição e Justiça da Câmara, defende que, além da reforma da previdência, o colegiado aprecie, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país e também acaba com a licença prêmio. Hoje, por exemplo, juízes e promotores têm direito a férias de 60 dias, sem contar os dois períodos de recesso por ano. A PEC contou com assina- turas de apoio de 174 deputados. Pé-de-meia Para o deputado, a proposta acaba com dois aspectos da legis- lação que causam inegável desconforto.“Falo aqui da existên- cia de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo ver- dadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados. Então, acredito que a mudança dará um gigantesco passo no sentido da isonomia, do fim de distorções que precisam ser enfrentadas”. Cassação O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à perda de mandato do deputado federal Boca Aberta (PROS), eleito o anopassado. A ação foi movida pelo ex-deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), eleito primeiro suplente da coligação. O tuca- no argumenta Boca Aberta perdeu seu mandato na Camara de Londrina em 2017, após ação de quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele perderia direitos políticos. Boca Aberta concor- reu sub judice, com uma liminar revogada pouco antes da elei- ção. Ao Bem Paraná, o deputado afirmou que está atento ao Tri- bunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem vai julgar o méri- to da ação. Curitiba, quarta-feira, 13 de março de 2019 Força-tarefa volta atrás após críticas contra fundo com multa da Petrobras ## RECUO Justiça Federal do PR: fundo de R$ 2,5 bilhões Franklin de Freitas ## CANCELAS Econorte confirma pedágio suspenso A cobrança na praça de pedágio da Econorte, con- cessionária da Triunfo Par- ticipações e Investimen- tos (TPI), em Jacarezinho (Norte Pioneiro), conti- nua suspensa, por decisão da 1 a Vara Federal de Jaca- rezinho, do último dia 2. A cobrança já havia sido sus- pensa em 22 de novembro por força de uma liminar conseguida pelo Ministé- rio Público Federal (MPF), e, depois, a derrubada por decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Su- perior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de feverei- ro. A decisão em vigor é a da 1 a Vara Federal de Jaca- rezinho. A Econorte confir- mou ontem que mantém a praça aberta, sem cobrança de pedágio. A assessoria da Econor- te disse também que a re- dução de tarifas em26,75% nas demais praças da em- presa permanece suspen- sa. A empresa ainda não se manifestou oficialmen- te sobre eventual tentativa de seus advogados de der- rubar a nova liminar, ale- gando descumprimento de determinação do STJ. No sistema do STJ não há no- vo recurso protocolado. A assessoria da Econorte informou o status atual da empresa em relação a pres- tação de serviços. “Praça de Jacarezinho segue de- sativada; Valores dos pe- dágios de Jataizinho e ser- taneja voltam aos valores de antes da liminar (ht- tp://www.triunfoeconorte. com.br/home.aspx ); foram retomados os atendimen- tos nas Br-153 e PR-090”, informou a Econorte nesta terça-feira. O processo integra a Operação Integração I, da Polícia Federal (PF), de- flagrada em fevereiro para apurar fraudes nas conces- sões de rodovias noParaná. A Econorte está sob in- vestigação da operação Lava Jato sob suspeita de irregularidades em aditi- vos firmados com o De- partamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Alep/PR [email protected] Política 3