P OLÍTICA EM D EBATE Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Assembleia retoma discussão sobre reforma de Ratinho Jr Da Redação A Assembleia Legislati- va retoma nesta semana a discussão sobre a reforma administrativa do governo Ratinho Júnior (PSD), que havia sido suspensa após questionamentos dos de- putados sobre o texto ori- ginal proposto pelo Exe- cutivo. O governo garante que a nova versão do pro- jeto mantém a previsão de extinção de 339 cargos co- missionados e de economia de R$ 10,6 milhões ao ano comas mudanças previstas, que incluem a oficialização da redução do número de secretarias de 28 para 15, conforme compromisso de campanha do governador. Com as mudanças no tex- to, a proposta deve ser re- avaliada agora pela Comis- são de Constituição e Justi- ça daAssembleia antes de ir à plenário. Anunciada logo no início do novo governo como pri- meiramedidadagestãoRa- tinho Jr, a reforma foi enca- minhada originalmente ao Legislativo em 12 de feve- reiro. Na época, a expecta- tiva da liderança governis- ta era de que ela fosse vo- tada pelo plenário no início de março. Logo que o tex- to foi apresentado aos de- putados, porém, ela come- çoua sofrer questionamen- tos. O principal deles veio de um estudo apresenta- do pelo deputado Soldado Fruet (PROS), apontando que ao invés de promover redução de gastos, a pro- posta elevaria as despesas com cargos comissionados emR$ 10milhões. Isso por- que, segundo ele, apesar de extinguir cargos com salá- rios mais baixos, a reforma criaria outros, com venci- mentos superiores. Mesmo contestando os dados apresentados por Fruet, o governo admitiu problemas no texto origi- nal, e pediu a retirada da proposta um mês depois, em 13 de março, prome- tendo apresentar uma no- va versão, com correções. O substitutivo foi então reapresentado na últi- ma quinta-feira. Segundo o governo, as mudanças promovidas seriam “mais na forma do que no con- teúdo, e traria “ajustes e complementações consi- derados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar sua trami- tação”. Segundo o Execu- tivo, o novo texto da men- sagemnão altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15. O estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta fo- ram cortados 261. Enquan- to as funções de gestão pú- blica passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Recei- ta Estadual houve um cor- te de 29 cargos,passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos. Salários -Na justificativa da nova versão do projeto, o governo admite “a extin- ção de cargos e funções de menor montante”, alegan- do que essa medida tem o objetivo de “adequar os de maior relevância visando melhorar a qualidade dos profissionais da Adminis- tração Pública, evidencian- do o currículo técnico, com basenonovomodelodeGo- vernoqueprioriza a compe- tência para o desempenho na função”. O argumento do Executivo é que com is- so,“o Governo pretende ex- tinguir a prática de utiliza- ção desses cargos de menor relevância por profissionais sem capacitação técnica”. O argumento confirma a intenção expressada pelo governador logoapós apos- se de criar cargos com salá- rios melhores para atrair profissionais que hoje re- sistem em trocar a iniciati- va privada pela administra- ção pública em razão dos baixos vencimentos. A pro- posta prevê, por exemplo, a criação de 12 superinten- dências, com salários de R$ 22 mil, equivalentes ao dos secretários de Estado, e de 17 diretorias gerais,comsa- lários de R$ 18,5 mil. Briga O deputado federal Boca Aberta (PROS) se envolveu no sábado em uma briga no Centro de Londrina (região Norte), com o vereador da cidade, Amauri Cardoso. A briga te- ria acontecido na Avenida quando Boca Aberta participava da Confe- rência Municipal da Saúde. O vereador teria discutido com Boca Aberta durante seu discurso, criticando um vídeo divulgado pe- lo deputado em que ele acorda um médico durante o plantão em um hospital em Jataizinho, cidade da região. Na saída, Boca Aberta interpelou o vereador, que desferiu um soco no deputa- do. O parlamentar foi socorrido e encaminhado a um hospital. Ameaças Mais tarde o vereador chamou a imprensa para dar sua versão do caso, e disse que se sentiu ameaçado, já que era seguido pe- lo deputado e seus assessores, enquanto ele estava sozinho. Também mostrou marcas no rosto, que segundo ele ocorreram durante a desavença na rua. Em outro vídeo que circula pela in- ternet, Boca Aberta parte para cima de Amauri quando ele ia entrar em um carro. ‘Big Brother’ A Câmara Municipal de Curitiba vota, hoje, em segundo turno, a Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba (PMVC). Elaborada pela prefeitura, a proposta estabelece a base jurídi- ca para a criação da Muralha Digital – sistema de câmeras em pontos-chave da cidade, ligadas a programas de reconhecimen- to facial e de veículos, cujos dados seriam usados pelas forças de segurança pública. A Política de Videomonitoramento pre- vê a gestão unificada das imagens dos espaços públicos capta- das por câmeras de segurança, divididas entre aquelas opera- das pelo Poder Público e as instaladas pelos cidadãos, de for- ma privada, para vigilância dos condomínios e do comércio, por exemplo. Tarifa O vereador Tico Kuzma (PROS) apresentou projeto que preten- de estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, com 30 dias de antecedência, de qualquer aumento no valor da tarifa de ôni- bus da Capital. Segundo Kuzma, a proposta visa garantir um prazo legal, após a divulgação do reajuste pela Prefeitura de Curitiba, para o início da cobrança de novas tarifas. “A intenção é garantir um prazo razoável ao usuário do transporte coleti- vo – que depende diariamente dos ônibus para o ir e vir para o trabalho, para escola – para que ele possa organizar suas finan- ças, se programar, antes do aumento efetivo do valor da passa- gem”, argumenta. Polêmica No último dia 22, a prefeitura anunciou aumento da tarifa do ônibus de R$ 4,25 para R$ 4,50, que entraria em vigor no dia 28. Na véspera, dia 27, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, o adiamento do reajuste para 25 de março, acatan- do ação de vereadores da oposição. O Tribunal de Justiça do Pa- raná (TJ/PR) acatou recurso da prefeitura no último dia 1º, de- terminando que o aumento entrasse em vigor no dia 2. Em vi- sita à Câmara no dia 13, o prefeito Rafael Greca (PMN) critico a oposição, afirmando ser “demagógico, cretino e muito con- trário ao interesse público da cidade se insurgir contra o pre- ço da tarifa. Base Até defensores da operação Lava Jato questionaram a legalida- de da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB/ SP), na semana passada. “Votei duas vezes na CCJ e no plenário da Câmara pela abertura de investigação para apurar indícios de corrupção do ex-presidente Temer. Mas sou obrigado a ad- mitir: houve excesso na prisão dele que aconteceu. Não vejo, na legislação, base legal para sua prisão preventiva”, avaliou o de- putado federal Rubens Bueno (PPS). Curitiba, segunda-feira, 25 de março de 2019 Após questionamentos de deputados, proposta foi reformulada pelo governo # LEGISLATIVO Alep: governo apresentou nova versão de projeto Dálie Felberg/Alep # QUADRO NEGRO STJ nega liberdade a Beto Richa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no sá- bado, novo recurso à defe- sa do ex-governador Be- to Richa (PSDB), preso no último dia 19 na operação Quadro Negro, pelo Gru- po de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi- zado (Gaeco), do Ministé- rio Público do Paraná, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos pa- ra a construção e reformas de escolas estaduais. Richa está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolita- na de Curitiba. Na última quarta-feira, o juiz substi- tutoMauro Bley Pereira Ju- nior, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), já havia negado habeas corpus para libertar o tucano. Richa foi preso sob a acu- sação de obstrução da Jus- tiça, por supostamente ter tentado “comprar” o silên- cio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secre- taria de Estado da Educa- ção, Maurício Fanini, além de agido para destruir pro- vas e atrapalhar a investi- gação. Ele nega as acusa- ções. Também foram pre- sos na mesma operação, o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Mo- reira, e o empresário Jor- ge Atherino, apontado pe- lo MP como “operador fi- nanceiro” do esquema. É a terceira vez que Ri- cha é preso. Em setembro de 2018, ele foi detido na operação Rádio Patrulha, também do Ministério Pú- blico Estadual, que investi- ga suspeitas de fraudes em licitaçõesparaobras emes- tradas rurais. Em janeiro, Richa foi preso na Opera- ção Integração, desdobra- mento da Lava Jato na Jus- tiça Federal, que apura um esquema de pagamento de propina por concessioná- rias do pedágio. Em ambos os casos ele foi solto pou- cos dias depois, por deci- sões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tri- bunal de Justiça. Além dis- so, o tucano havia obtido salvo-condutos do minis- tro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sob a alegação de que não haveriam fatos novos que justificassem as prisões. As decisões deMendes, po- rém, não alcançam a ope- ração do Gaeco do último dia 19. Divulgação [email protected] Política 3