P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Em 2 meses, bancada do Paraná gasta R$ 6 milhões Ivan Santos Em apenas dois meses de manda- to, os 30 deputados federais do Para- ná gastaram mais de R$ 6,1 milhões com o pagamento de salários de as- sessores em cargos comissionados. Emmédia, cada umdos 30 parlamen- tares gastou em fevereiro e março R$ 204.411,82 com esse tipo de despesa. Encargos trabalhistas como 13º, fé- rias e auxílio-alimentação dos secre- tários parlamentares não são cober- tos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara, o que sig- nifica que o custo final para o contri- buinte é ainda maior. Como podem trabalhar tanto em Brasília quanto nas bases políticas dos parlamentares no Estado, esses assessores muitas vezes atuam como cabos eleitorais dos deputados. Ca- da parlamentar tem à disposição R$ 111.675,59 por mês em dinheiro pú- blico para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que tra- balham para o mandato na Capital Federal ou nos estados. Eles são con- tratados diretamente pelos deputa- dos, com salários cujos valores variam deR$1.025,12 aR$15.698,32pormês. Em fevereiro, o gasto dos deputa- dos do Paraná coma verba de gabine- te foi de R$ 2.945.647,14. Emmarço, o valor aumentouparaR$3.186.707,53. Caso o valor siga o mesmo até o fi- nal do mandato, cada parlamen- tar paranaense terá à sua disposição R$ 5.360.428,32 em quatro anos pa- ra pagar os salários de seus assesso- res. Esses valores não incluem ou- tros cargos que são disponibilizados aos parlamentares que ocupam lide- ranças ou postos de direção na Me- sa Executiva e comissões da Câmara, que dão direito a outras nomeações de comissionados. Auxílio-moradia– ACâmara tam- bém gastou quase R$ 70 mil entre fe- vereiro e março, para pagar auxílio- -moradia a deputados federais pa- ranaenses. Foram R$ 39.124,96 em fevereiro e R$ 30.760,36 despendi- dos em março. Os parlamentares têm direito a receber o benefício no valor mensal de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câ- mara tem em Brasília. O auxílio-mo- radia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembol- so, mediante a apresentação de reci- bo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda. Curitiba, segunda-feira, 15 de abril de 2019 Em média, cada parlamentar do Estado gastou mais de R$ 200 mil com verba ## CÂMARA FEDERAL ## VERBA DE GABINETE ‘Cotão’ já consumiu R$ 926 mil Os 30 deputados da bancada federal do Paraná gastaram somente em dois meses de mandato, R$ 926 mil do cha- mado “cotão” para custeio da atividade parlamentar,segundo levantamentodo BemParaná combase emdados doPor- taldaTransparênciadaCâmaraFederal. Emmédia, cada parlamentar do Estado gastou no período de fevereiro e mar- ço, o equivalente a R$ 30.892,43 para bancar despesas como passagens aére- as,combustíveis,telefone,entre outras. O “campeão” de gastos nesses dois meses foi o deputado federal ÊnioVerri (PT), R$ 59.000,97, seguido de Fernan- doGiacobo(PR),R$56.868,77,eRicardo Barros (PP), comR$ 52.354,94. Cadadeputadoparanaensetêmàdis- posição, mensalmente, R$ 38.871,86 de verba de gabinete. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das pas- sagens aéreas e está relacionada ao va- lor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. A bancada de Roraima é a que tem o maior recur- sodisponível:R$45.612,53por deputa- do, e a doDistrito Federal amenor, com R$ 30.788,66. As passagens aéreas, aliás, estão no topo dos gastos dos deputados para- naenses no período. Em dois meses, foram R$ 149.432,37 despendidos pe- los parlamentares do Estado, sendo R$ 119.470,69 somente em fevereiro, primeiro mês da atual legislatura, ou 20,44%do total gastocomocotãopelos deputados no primeiro mês de manda- to.Tambémemfevereiro,os parlamen- tares usaram R$ 108.351,38, ou 18,54% do valor despendido com o cotão para divulga- ção de suas atividades. Nos casos de reembolso, os deputa- dos têm três meses para apresentar os recibos.Ovalormensal nãoutilizadofi- ca acumulado ao longo do ano-isso ex- plica porque em alguns meses o valor gasto pode sermaior que amédiamen- sal. Outros R$ 75.475,56 foram gastos emmarço com esse tipo de despesa. Regras- AsnormasdaCâmaraFede- ral proíbem o uso dos recursos da co- ta ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços presta- dos por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou pa- rente seu até o terceiro grau; locação de imóvel pertencente ao próprio de- putado ou à entidade na qual ele pos- sua participação; o reembolso de pa- gamento à pessoa física, salvo na hi- pótese de locação de imóvel e no caso de locação ou fretamento de aeronave ou embarcação. Também é proibido o ressarcimento a despesa efetuada com gêneros alimentícios ou aquisição de material permanente, deduração superior adois anos. A cota não pode ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, convertida em pecúnia ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Por outro lado, ela pode ser acumulada e gasta em outro período. Visitas íntimas O deputado Soldado Adriano Jo- sé (PV) apresentou na Assem- bleia Legislativa um projeto de lei que proíbe visitas íntimas na penitenciárias do Paraná. O par- lamentar argumenta que não há previsão legal garantindo as vi- sitas íntimas aos detentos do sistema carcerário nacional. Lem- bra que estas visitas só acontecem por ser uma política carce- rária recomendada em uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Facções Ainda segundo o deputado, a iniciativa não decorre somente pelo descontentamento da sociedade com essa situação, mas, principalmente, como medida de segurança. Ele afirma que, muitas vezes os momentos das visitas íntimas são utilizadas pelas facções criminosas para troca de informações, planejar rebeliões, e que até mesmo os presidiários utilizam essas oca- siões para deflagrá-las. Remanejamento O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização sobre um crédito orça- mentário especial no valor de R$ 62,9 milhões. De acordo com o Executivo, o montante será usado para intervenções no siste- ma de ônibus BRT e terminais de ônibus. A proposta, que já foi acatada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, passa agora por três sessões plenárias consecutivas para o re- cebimento de emendas dos parlamentares. Velocidade Segundo a mensagem do prefeito, o valor será utilizado em despesas com obras para aumento da capacidade e veloci- dade dos BRTs, dos eixos Norte-Sul, Leste-Oeste e terminais do município. O valor, que estava previsto na Lei Orçamentá- ria Anual (LOA) para 2019 no Fundo de Urbanização de Curiti- ba (FUC), será remanejado à Secretaria Municipal de Obras Pú- blicas (SMOP). Bloqueio A Vara da Fazenda Pública de Antonina (Litoral), determinou o bloqueio de bens do prefeito Jose Paulo Vieira Azim (PSC), no valor de R$ 26.594,00. A decisão atende pedido do Ministério Público. Segundo a ação do MP, mesmo após ser intimado pes- soalmente, o prefeito deixou de cumprir decisão judicial que determinou a regularização dos serviços do Centro de Atendi- mento Psicossocial (Caps) do município. Inquérito apurou que o Caps de Antonina está desativado no Sistema de Cadastro Na- cional de Estabelecimentos de Saúde e não possui equipe mul- tidisciplinar mínima para assistir à população, além de outras irregularidades. Médicos Decisão judicial transitada em julgado determinou a regulari- zação do Caps, impondo a contratação de mais um médico com formação em saúde mental, um enfermeiro, em psicólogo, um pedagogo e um assistente social, além de quatro profissionais de nível médio (técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técni- co administrativo, técnico educacional e artesão). No entanto, o município não agiu para obedecer a sentença da Justiça. Prejuízo O Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeira instância que determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Pore- catu (região Norte), Fábio Luiz Andrade (DEM). O bloqueio de bens foi determinado pela Justiça em resposta à ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a investigação, o prefeito teria, de forma direcionada e por meio de contrato de comodato firmado sem autorização legislativa, permitido a instalação de negócio privado em pro- priedade do município. Orlando Kissner/Alep R$111.675,59 mil é quanto cada deputado federal tem à disposição por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares,que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados e são contratados diretamente pelos deputados,com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. R$5.360.428,32 milhões É quanto cada deputado federal tem disponível para pagar salários de assessores em quatro anos de mandato. [email protected] Política 3