P olítica em D ebate Josianne Ritz com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Ratinho Jr diz que salário de servidores não terá reajuste Narley Resende A 15 dias da data-base dos servi- dores públicos do Paraná, o gover- nador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sinaliza que não haverá rea- juste nos salários do funcionalismo estadual que estão congelados há três anos. A defasagem em relação à in- flação chega a 16%. “Nós já estamos no limite prudencial (da Lei de Res- ponsabilidade Fiscal). Isso já vem de 2018, do governo passado, a Secreta- ria do Tesouro Nacional também já emitiu um alerta ao Estado do Para- ná. Se passarmos do limite a gente perde os repasses do governo federal e a possibilidade de fazer emprésti- mos”, afirmou. “Eu posso querer fa- zer uma média política com os ser- vidores, mas no ano que vem não te- ria dinheiro para a folha. A ideia é a gente construir ao longodos três anos um reajuste para os servidores”, ava- lia. O governador reuniu ontem a im- prensa para um balanço dos primei- ros 100 dias gestão. O governador disse que um equi- líbrio fiscal é prioridade. “Nós esta- mos esperando também a (reforma da) previdência. Se passar é um Bra- sil,se não passar (noCongresso) é ou- tro Brasil. Vamos afundar se a previ- dência não passar”, afirma. No ano passado, no entanto, quan- do Ratinho Jr era deputado estadual, assinou um requerimento que cobra- vaa concessãode6,5%de reajusteaos servidores. “O que mudou é que fala- ram que tinha R$ 4 bilhões em caixa. Não tem esse dinheiro. Como é que faz? Pelo contrário. Eu entrei com R$ 240 milhões em caixa. Não falaram para a população que tinhamR$ 2 bi- lhões em precatório, que tinha a fo- lha de janeiro, que era pagamento do décimo terceiro. Sobrou R$ 240 mi- lhões”, garante. O governo considera que economi- zou no primeiro trimestre do ano R$ 45 milhões mantendo os salários do funcionalismo congelados, incluin- do também mudanças na hora tra- balhada por pedagogos e extinção de cargos comissionados prevista na primeira (de três) fase da Reforma Administrativa. Licenças-prêmio - Ratinho Ju- nior não confirmou se pretende aca- bar com as licenças-prêmio dos ser- vidores em troca de algum reajuste neste ano. “Tudo é estudo. Não que- remos, neste momento, tirar direito, nada disso”, disse. Uma auditoria deve ser realizada na folha de pagamento na tentativa de encontrar sobras.“Na auditoria da folha de servidores pode ser que ha- ja uma economia, tanto na parte da previdência, quanto dos ativos.Como estamos falando de uma folha gigan- tesca, de mais de cem mil pessoas, se eu consigo uma economia de 1% em qualquer tipo de erro é R$ 300 mi- lhões no ano”, estima. Os servidores públicos paranaen- ses estão sem reposição da inflação desde 2016, quando o governo Beto Richa (PSDB) descumpriu a promessa de repor a inflação, que havia até sido transformada em lei. A previsão é de que a inflação dos últimos 12 meses, atémaio, quando completa o ciclo sa- larial do funcionalismo, fique em tor- no de 4,5%. A presidente do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Mar- lei Fernandes, afirma que uma greve não está descartada. “Queremos de- bater o reajuste para este ano. No dia 29 teremos paralisação. Se a proposta for fechada assim, nós vamos debater com os servidores a possibilidade de uma greve”, garante. Novas contratações - De acordo como governador Ratinho Junior,ou- tro desafio, é a contratação de pesso- al.: “Se eu dou aumento, não consigo fazer contratação”.Entre estão mais servidores para a Polícia Científica, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), policiais militares e civis. Curitiba, terça-feira, 16 de abril de 2019 Defasagem do funcionalismo chega a 16% neste ano. Data-base é daqui a 15 dias ## CORREÇÃO ZERO NESTE ANO Ideia é melhorar estradas para incluir em pacote de privatizações O governo do Paraná quer manter a gestão das rodovias federais já con- cedidas no Anel da Integração para a iniciativa privada e ainda incluir cin- co novos lotes, de estradas estaduais, em um pacote único para aumentar em cerca de mil quilômetros os tre- chos pedagiados no Estado. O cha- mado pacote de Infraestrutura in- clui as rodovias PR-466, entre Gua- rapuava e Campo Mourão, além das PRs 280 (Sudoeste), 323 (Noroeste), 092 (Norte Pioneiro) e a PR-445 en- tre as estradas que o Paraná poderia incluir em uma licitação para conce- der a empresas de pedágio. Ratinho Junior (PSD) diz que o go- verno pretende investir nas quatro novas rodovias do pacote para tor- ná-las mais atrativas na licitação que deve ocorrer ao fim dos contra- tos do Anel da Integração. “Quere- mos fazer umPacote deProjetos Exe- cutivos, um baú de projetos. Confor- me a gente tiver caixa no governo ou empréstimos. Enquanto não faz a li- citação, que vai demorar ainda dois anos, nós vamos fazendo alguns in- vestimentos para melhorar essas ro- dovias que são importantes”, disse. O governo ainda agora negocia com a União como seria a inclusão de mais mil quilômetros de rodo- vias estaduais nos lotes que serão concedidos a partir de 2021. Hoje as federais do Anel da Integração são delegadas ao estado que fez a pri- vatização no governo Jaime Lerner. Ratinho Jr quer incluir as estaduais na licitação federal. A redução nas tarifas, segundo o governador, de- ve ficar entre 40% e 60%. Temporários na Prefeitura A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo tur- no, ontem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que flexibiliza a contratação de temporários para o serviço públi- co. A mensagem do prefeito te- ve 29 votos favoráveis e 8 contrários e seguirá para a sanção do Poder Executivo (001.00003.2018) . O plenário acatou outras três propostas de lei. O projeto suprime um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “ativida- des que possam ser regularmente exercidas por servidores pú- blicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado [PSS]” como for- ma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público. A duração dos contratos, de um ano renovável por ou- tro ano, passaria a ser de até 24 meses. MP investiga peça de Greca emespaços públicos O Ministério Público do Paraná confirmou ontem que abriu in- vestigação para apurar se o prefeito Rafael Greca (DEM) des- cumpriu a lei ao patrocinar com dinheiro público apresenta- ções de uma peça de teatro de sua autoria em onze espaços públicos da cidade. A denúncia foi feita aos promotores pelo deputado estadual Goura (PDT). Para o deputado, houve ato de improbidade administrativa. A Prefeitura informou que vai pres- tar todas as informações para o Ministério Público Richa réu Pela terceira vez somente na Operação Quadro Negro, que in- vestiga desvio de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas, o ex-governador Beto Richa (PSDB) se tornou réu. O juiz Fernando Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o tucano pelo crime de corrupção passiva e por obter vantagem indevida em contrato de licitação. Na Quadro Negro, Richa já responde pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção, organização crimino- sa e prorrogação indevida de contrato de licitação. Unanimidade na reforma A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou on- tem parecer favorável à reforma administrativa do governo Ra- tinho Junior (PSD). O parecer do deputado Delegado Jacovós (PR) foi aprovado por unanimidade. A primeira etapa da refor- ma calcula economia de R$ 10 milhões por ano, entre cortes de cargos comissionados e readequação de funções. “É também para otimizar o serviço para poder contratar técnicos qualifica- dos. Tiramos alguns cargos de mil e poucos reais e aumenta- mos um pouco o de técnicos”, disse Ratinho Junior ontem em coletiva de imprensa. MDB dissolve diretórios Com João Arruda na presidência, a Comissão Executiva Estadu- al do MDB do Paraná se reuniu ontem à noite para definir que a legenda reforçará sua postura de oposição em relação ao go- verno do Estado. Na pauta, os integrantes também votaram pela dissolução do diretório municipal do partido em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, de Paranaguá, no litoral, e a indica- ção de comissão provisória de Doutor Ulisses, no Norte Pionei- ro. O desempenho eleitoral do MDB nesses municípios foi de- terminante na escolha de uma nova direção. Os correligionários também definiram sua posição à Reforma Administrativa pro- posta pelo governador Ratinho Junior (PSD). Rusch assume O ex-deputado Elio Rusch (DEM) assumiu ontem, na Assem- bleia Legislativa, a vaga aberta com a licença-maternida- de da deputada Maria Victória (PP), cuja filha, Maria Antonia, nasceu na última sexta-feira (12). Esta é a primeira vez em que um parlamentar se afasta com base na lei de 2018, que prevê licença aos deputados em razão do nascimento de fi- lho ou adoção. Rodrigo Fonseca/CMC BALANÇO Governo economizou R$ 80,3 milhões em 100 dias O governo do Paraná economizou R$ 80,3 milhões em gastos com pessoal e com a renegociação e cancelamen- to de contratos. No total, a estimati- va do Executivo é que a economia al- cance no mínimo R$ 237,3 milhões em todo o ano, valor que poderá chegar a R$ 260 milhões se forem implementa- das ainda em 2019 todas as três eta- pas da reforma administrativa. Segun- do Ratinho Junior, a economia é essen- cial, mas a reestruturação do Estado é tão importante quanto a redução de gastos.“Nosso foco nunca foi apenas economizar, mas aumentar a eficiência do governo”, disse Ratinho Junior. A pri- meira parte da reforma do Estado es- tá em tramitação na Assembleia Legis- lativa e reduz o número de secretarias de 28 para 15, além de extinguir 339 cargos comissionados e funções grati- ficadas, resultando em uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos. As outras duas etapas trata- rão da junção de autarquias e da redu- ção da estrutura física do Estado. Valquir Aureliano “Estamos no limite prudencial” [email protected] Política 3