Opinião 2 [email protected] Curitiba, quarta-feira, 31 de julho de 2019 ## EM ALTA A juíza Diana Wanderley da Silva, de Brasília, homologou um acordo para a instalação de 1.140 RADA- RES EM RODOVIAS FEDERAIS . Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraes- trutura de Transportes (DNIT) para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País. ## EM BAIXA Os trabalhadores dos CORREIOS anunciaram que entrarão em greve a partir da noite de hoje. Segundo a Federação Nacional dos Traba- lhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria realizou na manhã de ontem a última reunião prevista no calendário de negociação com os Correios, em Brasília. ## TOP FIVE As cinco mais acessadas ontem no site 1 ESTELIONATO ‘Garanhão do Tinder’ aplicou mais de cem golpes em Curitiba 2 SÉRIE B Com golaço de Alano,Coritiba vence‘visi- tante incômodo’e assume a vice-liderança 3 PSS Processo de contratação de 256 profes- sores para creches de Curitiba começa nesta terça 4 FEMINICÍDIO NA RMC Homem mata a ex-mulher a tiros, ati- ra na sogra e cunhada em Tunas do Paraná 5 NOVIDADE Museu dedicado ao Faraó Tutankhamon em Curitiba já tem data de inauguração ## PLANTÃO DE POLÍCIA Homem mata a ex-mulher a tiros e atira na sogra em Tunas do Paraná Inconformado com o fim do casamento, um homem matou a ex-esposa a tiros em Tunas do Paraná (Região Metropolitana de Curitiba), na noite desta segunda-feira (29). O suspeito atirou ainda contra a sogra e a cunhada, mãe e irmã da vítima. As duas foram levadas em estado grave para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, também na RMC. ## EM FOZ DO IGUAÇU Argentino é flagrado com 1,8 kg de cocaína preso ao corpo no Aeroporto Um argentino de 41 anos foi flagrado na ma- nhã de ontem com 1,8 kg de cocaína preso ao corpo quando tentava embarcar no Aeropor- to Internacional de Foz do Iguaçu. Os policiais desconfiaram do comportamento do homem e o encaminharam para o scanner de corpo. Em depoimento, o estrangeiro disse que foi recru- tado por outro argentino para fazer o trans- porte da cocaína do Paraguai até a Europa. REPRESENTANTE PARANÁ/PR - RDP- Redes Diários do Paraná S/A Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações SCLN 311 - Bloco D - Sala 111 -ASA NORTE - BRASILIA- DF (61) 3349-5061/9986-2467- CEP 70.757-540 PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES Av.Venâncio Alves, 1191 - Cj. 82 - Bonfim - PORTO ALEGRE - RGS (51) 3332-3994/8445-8566 - CEP 90 040 - 193 SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná Rua Marechal Hermes, 990 - CURITIBA/Pr.- CEP 80.530-230 (41)3019-3500 / 9972-3735 - [email protected] REDAÇÃO,ADMINISTRAÇÃO E COMERCIAL R. Dr. Goulin, 2.020 Hugo Lange CEP 80040-280 Curitiba - PR Fone (41) 3350-6600 www.bemparana.com.br [email protected] FALE CONOSCO Chefe de redação : (3350-6651) Josianne Ritz Política (3350-6674) Ivan Santos Geral (3350-6668) Mario Akira Economia (3350-6668) Mario Akira Diversão e Arte (3350-6651) Josianne Ritz Esportes (3350-6677) Silvio Rauth Filho Fotografia (3350-6679) Franklin de Freitas Fundador ROBERTO BARROZO FILHO (1922–1999) Editora Jornal do Estado Ltda | CNPJ 76.637.305/0001-70 RODRIGO BARROZO Diretor RONEY RODRIGUES PEREIRA Superintendente JOSIANNE RITZ Chefe de Redação LYCIO VELLOZO RIBAS Secretário de Redação ATENDIMENTO AO ASSINANTE 41 33506600 Reprodução / Facebook D ireto do BEMPARANÁ. com . br [email protected] ## DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA O custo total de ocupação total tem natureza de aluguel A locação, obrigatoriamente, tem caráter oneroso, ou seja, para a sua configuração é necessário que o locatário pague em favor do locador um valor a título de contrapartida pelo uso do bem, prestação chama- da de aluguel. Nas hipóteses em que a cessão do bem é realizada de for- ma gratuita, verifica-se o contrato de comodato. No que se refere às locações de imóveis urbanos (regidas pela Lei 8.245/91), o locatário poderá ou não, dependendo da natureza da ver- ba e dos termos do contrato, ficar responsável pelo pagamento dos en- cargos locatícios. Quanto aos shopping centers, são exigidos dos inquilinos dos espa- ços as seguintes verbas a título de custo de ocupação: aluguel mínimo e percentual, aluguel emdobro emdezembro, condomínio/encargos co- muns (como regra calculado após o devido rateio de despesas), fundo de promoção e despesas específicas. Neste contexto e intensificado a partir da crise econômica atual, é comum os varejistas (geralmente de marcas renomadas) firmarem os contratos de locação com os empreendedores de shopping centers de modo que não fiquem sujeitos ao rateio dos encargos comuns no sen- tido de estabelecer um custo total de ocupação (CTO) mínimo “fecha- do” que engloba o aluguel, o condomínio/encargos comuns e o fundo de promoção (como regra, mesmo nesta formatação, as avenças tam- bém preveem o pagamento do custo de ocupação percentual, devendo o operador do estabelecimento adimplir a quantia que for a maior en- tre o custo de ocupação percentual e o mínimo, comumente apurada mensalmente ou anualmente). Diante deste cenário, a pergunta que fica é, como o perito judicial de- verá avaliar o valor do locativo mínimo para os pactos com este enqua- dramento, em sede de ação revisional de aluguel e renovatória de con- trato de locação? Primeiramente, não há dúvida que o “custo de ocupação total fecha- do”, como descrito acima, tem natureza de aluguel, na medida em que é a prestação principal de responsabilidade do inquilino, sendo os en- cargos locatícios obrigação acessória. Ademais, o CTO fechado deve ser entendido como uma isenção do locatário quanto à tais verbas, isto é, caberá ao locador distribuir os valores internamente como melhor lhe aprouver, divisão esta que em nada interferirá nas bases do contrato de locação. Nesta linha, como cláusula contratual não pode ser modificada nas ações revisionais de aluguel e renovatórias de contrato de locação, é inadmissível que, através destas demandas, o lojista passe a contribuir para o condomínio e fundo de promoção segundo as regras gerais do centro de compras. No que tange às avaliações dos locativos dos espaços locados, consi- derando que o método consagrado, especialmente para as lojas situa- das em shopping centers, é o comparativo direto, sendo o mais usual o efetuado por meio do “tratamento de fatores”, incumbe aos srs. peritos levarem em conta na seleção das amostras as características arquitetô- nicas e de localização da área avaliada, independentemente do contra- to de locação respectivo determinar o aluguel mínimo e rateio de con- domínio ou o “custo de ocupação fechado”, vez que as normas técni- cas são claras de que os paradigmas (entenda outros imóveis/espaços) que serão utilizadas na comparação devem ser similares ao imóvel ob- jeto da perícia. Assim, a obtenção da média, sem prejuízo da aplicação dos fatores pertinentes e homogeneização, será realizada com base nos aluguéis mínimos ou, quando for o caso, à luz dos valores dos “custos de ocupa- ção mínimos fechado”, indistintamente. Daniel Alcântara Nastri Cerveira é advogado, sócio do escritório Cerveira Advogados Associados, autor do livro ‘Shopping Centers - Limites na liberdade de contratar’ e professor de ensino superior e de pós-graduação BARULHO CURITIBA Comidas e bebidas a R$19,90 Neste final de semana, nos dias 2, 3 e 4 de agosto, será realiza- da a primeira edição do Final de Sema- na Fresh, no Fresh Live Market, com pre- paros comercializados pelo preço fixo de R$ 19,90. + em https://barulhocuritiba.bemparana.com.br A VIDA É PALCO 40 anos de bonecos (e) humanos São 40 anos de histórias com mais de 30 espetáculos montados. Essa é a trajetó- ria da Cia Filhos da Lua, que será apre- sentada durante os meses de agosto e setembro em diversos espaços culturais de Curitiba. + em bemparana.com.br/blog/teatrocuritiba STEREO POP Seu Jorge em Curitiba Um dos nomes mais aclamados da músi- ca popular brasileira, Seu Jorge, se apre- senta em Curitiba amanhã, na Ópera de Arame, a partir das 21h. O carioca pe- la capital paranaense com o seu proje- to inédito. + em bemparana.com.br/blog/stereopop