P olítica em D ebate Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná [email protected] + em www.bemparana.com.br Beto Richa pede acesso a delações da Rádio Patrulha Da Redação Adefesa do ex-governador Beto Ri- cha (PSDB) pediu à 13ª Vara Criminal de Curitiba acesso à integra dos acor- dos de colaboração firmados pelos delatores com o Ministério Público estadual, no âmbito da operação Rá- dio Patrulha, que investiga suspeitas de fraude em licitações do programa “Patrulha doCampo”,de obras emes- tradas rurais. Os advogados do tuca- no alegam que o acesso a esses docu- mentos é necessário para que a defe- sa possa apresentar seus argumentos nas audiências marcadas para os pró- ximos dias 5 a 7 de agosto, emque de- vem ser ouvidos os delatores do caso. Richa e outras 12 pessoas se torna- ram réus, após o juiz Fernando Bar- delli Silva Fischeracatar a denúncia do MP contra ele por corrupção pas- siva e fraude em licitação. Segundo a acusação, empresários teriam ofe- recido dinheiro em troca do favore- cimento na licitação do programa. O valor acertado seria de 8% do va- lor bruto dos contratos. Ao todo, aponta o MP, teriam sido pagos R$ 8.152.474,44 em propina. Richa,de acordo coma denúncia,era o “principal destinatário final das van- tagensindevidasprometidaspelosem- presários, plenamente ciente das tra- tativas e reuniões realizadas”. Entre as provas está uma gravação em que ele trata de assuntos relacionados ao atra- so do pagamento de propina como de- lator eex-deputadoestadual TonyGar- cia, alémde aditivos contratuais deter- minados pelo então governador. Violação Além de Tony Garcia, são delatores do caso o ex-diretor da Secretaria de Estadoda Educação,MaurícioFanini; eoex-diretordoDepartamentodeEs- tradas de Rodagem do Paraná (DER/ PR), Nelson Leal Júnior. “Não há di- ficuldade em perceber que a denún- cia é amplamente baseada nas pala- vras do referido colaborador premia- do, de modo que a impossibilidade de acesso à totalidade dos documentos e/ou mídias configura flagrante vio- lação à ampla defesa, ao contraditó- rio e à paridade de armas, mormen- te porque, ao contrário da defesa, o Ministério Público irá para a instru- ção processual conhecendo todos os elementos em torno da delação”, ale- gam os advogados de Richa na peti- ção apresentada à Justiça na última segunda-feira. De acordo com a defesa do ex-go- vernador, em relação às delações de Nelson Leal Júnior e Maurício Fanini, “o Parquet sequer anexou os termos de acordo de delação premiada ho- mologado, juntando apenas uma de- claração de cada delator”. Na avalia- ção dos advogados, “nos documentos ou mídias sonegados pelo Ministério Público, pode haver prova essencial à defesa do denunciado”. Anulação Na semana passada, os advogados de Richa entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da ação da Rádio Patru- lha, A defesa do tucano pediu ao mi- nistro do STF,GilmarMendes, relator do caso no Supremo, que o processo seja transferido para a Justiça Eleito- ral. O pedido tem como base decisão do STF de março deste ano segundo a qual crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em co- nexão com outros crimes como cor- rupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral. No pedido, a defesa alega que “os elementos que acompanham a de- núncia indicam a prática de fatos possivelmente tipificados como cri- me eleitoral, atraindo a competência da justiça especializada”. E que a de- núncia do MP se fundamentaria em acordo de delação de Tony Garcia, se- gundo a qual parte dos recursos des- viados pelo esquema seriam destina- dos à campanha de reeleição do tu- cano ao governo do Estado em 2014. Curitiba, quarta-feira, 31 de julho de 2019 Advogados alegam que documentos são necessários para apresentação da defesa ## JUSTIÇA Beto Richa (PSDB): delatores devem depor no início de agosto Geraldo Bubniak Inflamáveis O vereador Colpani (PSB) apresen- tou um substitutivo geral ao proje- to do prefeito Rafael Greca (DEM) que proíbe a utilização de produ- to à base de solvente ou inflamá- vel para a impermeabilização ou blindagem de estofados em Curi- tiba.A proposta passou a se cha- mar “Lei Mateus Henrique Lamb”, em homenagem ao estudante de 11 anos que acabou falecendo em decorrência da explosão no seu apartamento, no bairro Água Verde, no dia 29 de junho. Teste O substitutivo também adequa o projeto ao decreto 806/2019, compartilhando com esse a proibição de produto químico in- flamável para a impermeabilização ou blindagem de bens em recintos totalmente ou parcialmente fechados de domicílios particulares, edificações públicas e privadas. Ele prevê que a empresa prestadora do serviço terá apresentar ao cliente a au- torização para a atividade de impermeabilização, sendo ela com ou sem uso de produto inflamável. No caso de utilização de produto não inflamável, o representante da empresa terá re- alizar teste comprovando que o produto não pega fogo, em lo- cal aberto e na presença do cliente. Suplentes Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado ontem aponta que a maioria dos eleitores brasileiros é contra a fórmula atual de subs- tituição de senadores por suplentes indicados pelo próprio elei- to ou seu partido, e não pelo próximo colocado nas eleições. De acordo com a pesquisa, 71,1% é contra esse modelo, e 22% apro- va. Outros 6,9% não souberam ou não quiseram opinar. O levanta- mento ouviu 2.184 eleitores entre 17 e 20 de julho, com margem de erro de três pontos porcentuais para mais ou para menos. Bloqueio Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Paranavaí (re- gião Noroeste), o então diretor de finanças do poder legislati- vo e um jornal da cidade tiveram os bens bloqueados pela Jus- tiça em R$ 305.829,79 a pedido do Ministério Público. De acor- do com as investigações do MP, contratos firmados com o jornal para a divulgação de atos do legislativo municipal tiveram pa- gamentos indevidos, em valores maiores que o estipulado. Superfaturamento Segundo a ação, um dos ex-presidentes (gestão 2011-2012) fir- mou contrato com duração de um ano com um jornal da cidade para divulgação de atos oficiais da Câmara, realizando um termo aditivo em 2012 para continuação dos serviços. Entretanto, fo- ram efetuados pagamentos além do fixado ao veículo de comu- nicação. O outro ex-presidente (gestão 2013-2016) renovou in- devidamente a prestação dos serviços, por meio de outros três termos aditivos, sendo o último prorrogado até julho de 2016. Em algumas situações os valores foram elevados em até 600%. Fraude A Justiça também bloqueou os bens do prefeito de Iporã (No- roeste), Roberto da Silva (PSDB) e cinco servidoras a partir de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. A promotoria acusa os envolvidos de fraude nas elei- ções de 2026. Segundo o MP, os servidores teria se licenciado dos cargos para concorrer à Câmara Municipal sem qualquer intenção real de disputar a eleição, “mas tão somente de gozar de afastamento remunerado enquanto forneciam apoio políti- co” ao prefeito, que teria coordenado o esquema.” Conhecimento As investigações incluem registros de diálogos que demons- tram não apenas a ciência do prefeito, mas também que ele foi beneficiado por campanhas políticas realizadas pelas servido- ras durante a licença irregular. A liminar impõe o bloqueio de bens do prefeito e das servidoras no total de R$ 182.593,44. ## ELEIÇÕES 2020 TSE vai comprar 180 mil novas urnas OTribunalSuperiorEleitoral(TSE) lançou, na segunda-feira, licitação para a compra de até 180 mil novas urnas eletrônicas,que devemser uti- lizadas nas eleições municipais de 2020. A abertura das propostas está marcada para 13 de setembro. A licitação para a produção e o for- necimento das urnas modelo 2020 (UE2020) obedecerá ao Sistema de Registro de Preços, previsto na lei de licitações. Segundo o TSE. a de- manda por compra de novos equi- pamentos decorre da necessidade de aprimoramento tecnológico e da substituição de parte das urnas, as demodelo 2006 e 2008, bemcomo da necessidade de suprir o crescimen- to das seções eleitorais até 2020. As especificações técnicas de hardware, software, segurança e modelo de de- sign e também o detalhamento so- bre a garantia e a manutenção da ur- na eletrônica podemser consultados no edital do certame. Segundo o TSE, no início de julho, antes da publicação do edital a Cor- te realizou uma audiência pública que contou com representantes da sociedade civil e de empresas espe- cializadas. Todas as sugestões e con- tribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) fo- ram acolhidas. Rodrigo Fonseca/CMC [email protected] Política 3