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[email protected] Curitiba, terça-feira, 7 de julho de 2020 REPRESENTANTE PARANÁ/PR - RDP- Redes Diários do Paraná S/A Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações SCLN 311 - Bloco D - Sala 111 -ASA NORTE - BRASILIA- DF (61) 3349-5061/9986-2467- CEP 70.757-540 PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES Av.Venâncio Alves, 1191 - Cj. 82 - Bonfim - PORTO ALEGRE - RGS (51) 3332-3994/8445-8566 - CEP 90 040 - 193 SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná Rua Marechal Hermes, 990 - CURITIBA/Pr.- CEP 80.530-230 (41)3019-3500 / 9972-3735 -
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O juiz atendeu parcialmente a um pedido de liminar do Ministério Público, rejei- tando a decretação de lo- ckdown no Estado. “Dentro dessa ótica, a despeito da importância da atividade religiosa pa- ra a maioria da população, a realização de cultos pre- senciais não pode ser con- siderada atividade essen- cial, na medida em que a sua não concretização não ensejaperigoà sobrevivên- cia, à saúde ou à seguran- ça da população”, apontou o magistrado na decisão. Na sexta-feira, a Secre- taria de Estado da Saú- de também publicou nova portaria para proibir cultos presenciais em 134 muni- cípios nas regiões de Cas- cavel, Cianorte, Cornélio Procópio, RegiãoMetropo- litana de Curitiba, Londri- na, Foz do Iguaçu e Toledo que estão sob quarentena. Os deputados da banca- da evangélica alegam que ambas as decisões ferem lei estadual aprovada re- centemente pela Assem- bleia e sancionada pelo governador Ratinho Jú- nior (PSD), que inclui co- mo locais de “atividade essencial” e proíbe o fe- chamento dos mesmos durante períodos de cala- midade pública. Até então, as igrejas estavam proibi- das, por decreto do gover- no do Estado, de promove- rem cultos e aglomerações de pessoas, podendo ape- nas realizar atendimen- tos individuais durante a pandemia. “Afronta” - Pastor evan- gélico, o deputado Alexan- dre Amaro (Repub) dis- se que o fechamento dos templos religiosos durante a pandemia é “uma afron- ta” à lei aprovada pelos parlamentares. “É um des- respeito. Nós só queremos que seja respeitado o di- reito das igrejas. Para que as igrejas possam conti- nuar fazendo o trabalho de assistência”, alegou ele, que apontou ainda supos- ta “interferência indevi- da do Poder Judiciário nas competências do Executi- vo”. Amaro cobrou da dire- ção da Assembleia e do go- verno do Estado um recur- so para derrubar a liminar. Também pastor evangé- lico, o deputado Gilson de Souza (PSD) se somou às críticas. “. O STF fala que os governadores e prefei- tos têm autonomia para definir o que abre e o que fecha nos estados e muni- cípios. Aí vem o Ministé- rio Público não respeita o que é decidido. Não respei- ta a própria lei”, reclamou. “Nós queremos, simples- mente, que a lei seja cum- prida”, disse. Cantora gospel, a depu- tada Mara Lima (PSC) tam- bém cobrou da direção da Assembleia, um recurso contra a decisão da Justi- ça. “De alguma forma es- tão fechando a boca das igrejas, tirando delas a li- berdade. Derrubem essa li- minar. Vocês têm essa for- ça”, pediu. ## FEBRE Bolsonaro tem sintomas de Covid-19 O presidente Jair Bol- sonaro informou ontem ao canal de TV CNN Bra- sil que está comsintomas de Covid-19. Bolsonaro disse que está com 38°C de fe- bre e 96% de oxigena- ção. Por causa dos sin- tomas, a agenda do pre- sidente para o restante da semana está cance- lada. O presidente já fez um teste para Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O resultado do exame de- ve sair hoje. Ele também afirmou já estar tomando hidroxicloroquina. Bolsonaro também informou à CNN que fez também uma res- sonância magnética dos pulmões. De acor- do com o presidente, es- te exame não identificou problemas. ## PANDEMIA PREVIDÊNCIA Déficit A União precisaria de - sembolsar R$ 729,3 bi- lhões caso tivesse de pagar hoje todos os be - nefícios futuros dos mi- litares inativos das For- ças Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de déficit atu - arial, foi calculado após mais de três anos de pressão da equipe eco - nômica e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os militares abrissem os dados. Clique no QR Code e veja mais em bemparana. com.br/blog/ politicaemdebate Alexandre Amaro (Repub): ´É um desrespeito” Sandro Nascimento/Alep ## JUSTIÇA STJ rejeita recurso de Beto Richa A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do ex- -governador Beto Richa (PSDB) para que fosse re- conhecida a prescrição da ação penal instaurada con- tra ele por fatos que re- montam a 2006, época em que era prefeito de Curiti- ba.Para o colegiado,o tem- po em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da Assembleia Legislativa para prosse- guir, já que Richa foi eleito governador, não é contado para efeito de prescrição. O político foi denuncia- do pelo Ministério Públi- co em 2009 porque teria empregado R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os pla- nos previstos no convê- nio. Quando ele assumiu o cargo de governador, em 2011, a ação passou para a competência do STJ, devi- do ao foro por prerrogati- va de função, e ficou à es- pera de autorização legis- lativa. Com a renúncia de Richa, em 2018, para dis- putar as eleições, o ca- so foi remetido à Justi- ça Federal no Paraná, que deu prosseguimento ao processo. ## TSE Maioria dos partidos não presta contas Mesmo com um pra- zo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do Pa- ís não informaram como usaram o dinheiro pú- blico que receberam em 2019.O limite para entre- gar as prestações de con- tas, inicialmente previsto para abril, acabou na ter- ça-feira passada. Dados doTribunal SuperiorElei- toral (TSE) mostram que das mais de 100 mil uni- dades das legendas nos Estados enosmunicípios, 59.634 estão inadimplen- tes - não enviaram qual- querdadooufizeramape - nas parcialmente. Ao todo, o TSE distri- buiu R$ 927 milhões às 33 siglas no ano passa- do via Fundo Partidário. O dinheiro é repassado emparcelas mensais para bancar custos como alu- guel de sede, salário de funcionários e também as campanhas eleitorais. O porcentual de inadimplência registra- da neste ano é maior que o de anos anteriores. No mês passado, 41,3% dos diretórios partidários não apresentaram os dados relativos a 2017. De 2018, o índice dos que deixa- ram de prestar contas foi de 50,7%.