BEM
PARANÁ
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Política
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2015
POLÍTICA EM DEBATE
Josianne Ritz | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA |
A bancada de oposição
na Assembleia Legislativa
anunciou ontem que vai
propor uma emenda à Lei
de Diretrizes Orçamentá-
rias (LDO) do Estado para
2016, reduzindo os repas-
ses de verbas para o Judi-
ciário, Legislativo e Minis-
tério Público. A ideia é re-
verter a mudança aprova-
da pela Casa em 2011,
quando os deputados in-
cluíramos recursos do Fun-
do de Participação dos Es-
tados (FPE) na base de cál-
culo para esses repasses.
Com isso, avaliam os opo-
sicionistas, o Executivo re-
verteria uma perda de R$
411 milhões anuais, e po-
deria usar esse dinheiro
para pagar o reajuste sala-
rial de 8,17% para os servi-
dores públicos.
No Paraná, atualmen-
te, Legislativo, Judiciário e
Ministério Público têm di-
reito a 18,6% do que o Es-
tado arrecada anualmente.
Esse porcentual é dividido
em 9,5% para o Judiciário;
4,1% para o MP; e 5% para
o Legislativo. Do percen-
tual de 5% destinado ao
Poder Legislativo, 1,9%
cabe ao Tribunal de Con-
tas. O FPE na dotação do
Judiciário representa R$
210 milhões extras, en-
quanto que para o Legisla-
tivo, incluindo Tribunal de
Contas, o valor é de R$ 110
milhões. O MP tem R$ 91
milhões a mais.
Outros poderes
Oposição propõe
reduzir repasses
Burocracia
O governo do Estado divulgou ontem nota explicando
a revogação da nomeação da vice-governadora Cida
Borguetti (PROS) para a chefia do escritório de
representação do Paraná em Brasília. Ela havia sido
nomeada para o cargo no início do mês pelo
governador Beto Richa (PSDB), mas na última sexta-
feira, um novo decreto foi publicado, cancelando a
decisão. Segundo o governo, Cida Borghetti manterá
as funções de coordenação política do órgão, mas
“as funções administrativas e burocráticas serão
exercidas por outro servidor público a ser nomeado
nos próximos dias”.
Relacionamento
“Como vice-governadora, tenho sob minha
responsabilidade a articulação direta dos projetos e
programas do governo do Paraná junto ao governo
federal. Isso implica em reuniões semanais com a
bancada federal, os ministérios e instituições em
Brasília. É um trabalho político e de
relacionamento”, diz a vice. “Ao mesmo tempo,
tenho funções constitucionais como vice-
governadora aqui no Paraná. Vou continuar dividindo
meu tempo entre Brasília e Curitiba”, explicou ela.
Lobby
Deputados federais que apoiam o governo
Beto Richa estariam fazendo lobby para que
o suplente
Osmar Bertoldi (DEM)
assuma a
chefia do escritório do Estado em Brasília.
Bertoldi chegou a assumir uma vaga na
Câmara no início do ano, mas perdeu o
posto depois que o titular, Fernando
Francischini (SD), pediu demissão da
Secretaria de Estado da Segurança, após o
confronto entre policiais e manifestantes
no último dia 29 de abril, no Centro Cívico,
que deixou mais de 200 pessoas feridas.
Valquir Aureliano
Ivan Santos
O líder do governo na As-
sembleia Legislativa, deputa-
do Luiz Cláudio Romanelli
(PMDB), informou ontem ao
chefe da Casa Civil, Eduardo
Sciarra, que a bancada gover-
nista na Casa defende reajus-
te salarial de 8,17% para o
funcionalismo público estadu-
al. Segundo Romanelli, caso o
Executivo insista na proposta
de aumento de 5%, os depu-
tados da base de situação vão
propor emendas para garan-
tir a reposição da inflação do
período para os servidores. A
expectativa do líder governis-
ta é de que até amanhã, o Pa-
lácio Iguaçu encaminhe o pro-
jeto para votação.
Há duas semanas, o gover-
noanunciouqueasnegociações
com o funcionalismo estavam
encerradas, e que enviaria a
proposta de aumento de 5%,
dividido em duas parcelas, na
semana passada. Desde então,
porém, parlamentaresdediver-
sos partidos da base de situa-
ção – incluindo o PSC, maior
bancada da Assembleia, com
doze deputados – manifesta-
rama intençãode atender à rei-
vindicação dos servidores para
garantir a reposição das perdas
inflacionárias, indicando não
Bancada do governo na Alep
defende reajuste de 8,17%
Líder diz que, se projeto vier com 5%, deputados vão propor emendas para repor perdas inflacionárias
terem condições políticas de
comprar nova briga coma clas-
se. Percebendo que não teria
maioria para aprovar os 5%, o
governoentãoadiouoenvioda
proposta.
Hoje, a bancada volta a se
reunir com o chefe da Casa
Civil para explicar sua posição.
“Comuniquei ao secretário o
desejo da bancada que seja
aplicado o reajuste de 8,17%,
mesmo que seja necessário o
parcelamento”, disse Roma-
nelli sobre o encontro de on-
tem com Sciarra. “O avanço
concreto foi a posição da ban-
Valquir Aureliano
cada, que quer o reajuste de
8,17%. Nós sabemos do pro-
blema de caixa do governo
para 2015. Por isso, pode ser
parcelado”, explicou.
O peemedebista admitiu
que os dois lados permanecem
publicamente com posições ir-
redutíveis, mas afirma que a
bancada vai tomar a iniciativa
de propor uma saída negocia-
da, mesmo que para isso tenha
que contrariar o governo, ou o
desejodo funcionalismo, de re-
ceber o reajuste integral imedi-
atamente. “O governo está
agindo com prudência. Mas o
projeto temque vir comum ín-
dice superior a 5%. Se não, va-
mos trabalhar para fazer uma
emenda”, avisou, avaliando
que para evitar o desgaste de
se contrapor à sua própria base
de sustentação no Legislativo,
o governo deve ceder.
Segundo Romanelli, o Exe-
cutivo já teria sinalizado a pos-
sibilidade de concordar com a
reposição da inflação, desde
que de maneira escalonada.
Dooutro lado, os sindicatos que
representam o funcionalismo
também já admitiriam interna-
mente o parcelamento, diante
Romanelli: “Nós sabemos do problema de caixa. Por isso pode ser parcelado”
da dificuldade de sustentar
uma greve de professores que
já dura um mês. O problema
estaria apenas emdefinir o cro-
nograma de pagamento. Os
servidores querem a garantia
da reposição ainda este ano.
Já o governo quer jogar pelo
menos metade do reajuste
para o início de 2016.
Sem condições
—Direto-
ra do Fórum das Entidades
Sindicais dos Servidores Pú-
blicos Estaduais e da APP Sin-
dicato, a professora Marlei
Fernandes diz que o funcio-
nalismo ainda espera uma
proposta oficial do governo.
“Não podemos fazer nenhum
debate sem uma proposta”,
alegou. Sobre o escalonamen-
to de parte do reajuste para o
ano que vem, como sugere o
líder governista, ela foi enfá-
tica: “isso não tem a mínima
condição”. Segundo a dirigen-
te, Romanelli não apresentou
nenhuma proposta concreta.
Apenas disse que a bancada
não vê condições de aprovar
um projeto com reajuste de
5%, como quer o Executivo.
“O que já é um avanço”, ad-
mitiu ela.
MAIS
na página 5
Impeachment
Umgrupo de advogados pro-
tocolou ontem, na Assembleia
Legislativa, um pedido de aber-
tura de processo de impeach-
ment contra o governador Beto
Richa (PSDB). A petição, segun-
do eles, foi subscrita por cerca de
seis mil pessoas, e está assinada
por, entre outros, os advogados
Tarso Violin, André Passos, Nas-
ser Ahmad Allan, Sandro Lu-
nard Nicoladeli, Lincon Schroe-
der Sobrinho, Samir Namur, Ha-
roldo Alves Ribeiro Jr e Júlio Ce-
zar Bittencourt Silva. Eles res-
ponsabilizam Richa pelo uso
desproporcional da força policial
contra manifestantes no último
dia 29. E apontam ainda que o
governador teria determinado a
manutenção dos ataques com
bombas de efeito moral, gás la-
crimogênio e balas de borracha
mesmo depois que já se tinha a
informação de pessoas feridas.
Rito
O presidente da Assembleia, deputado
Ademar Traiano (PSDB), afirmou que vai
encaminhar o pedido à Procuradoria da
Casa, para análise jurídica. “A Procuradoria
vai dizer o caminho legal”, disse Traiano,
que pode arquivar o pedido ou colocá-lo em
votação no plenário. São precisos os votos
de dois terços dos 54 deputados para a aber-
tura do processo. Caso isso aconteça, é cria-
do um “tribunal especial de impeachment”,
integrado por cinco deputados e cinco de-
sembargadores do Tribunal de Justiça, sor-
teados. A presidência do tribunal especial
fica com o presidente do TJ. Caso dê empa-
te, é ele quem dará o voto de minerva.
Tucanos
O atual presidente do PSDB de Curiti-
ba, Juraci Barbosa, é candidato único na elei-
ção marcada para o próximo domingo, 31,
na Sociedade Urca. A deputada Mara Lima
será a vice. Os vereadores Professor Galdi-
no, Felipe Braga, Beto Moraes e Serginho
do Posto farão parte da executiva.
