BEM
PARANÁ
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Política
CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2015
Ivan Santos
A Câmara Federal apro-
vou ontem o texto base da
minireforma eleitoral que ten-
de a dificultar ainda mais a
renovação da política no Bra-
sil. Pela proposta, que ainda
pode ser modificada com a
votação dos destaques e
emendas, o tempo de dura-
ção de campanha será redu-
zido de 90 para 45 dias. Além
disso, também será diminuí-
do o tempo disponível para a
propaganda eleitoral no rádio
e na televisão. Por outro lado,
o teto de gastos de campanha
foi estabelecido com base no
maior gasto da eleição passa-
da – o que favorece grandes
partidos e candidatos com
maior poder econômico.
Comamudança, a campa-
nha nas ruas, que hoje começa
em 5 de julho e vai até o início
de outubro, passará a ser inici-
ada em 15 de agosto. Já o tem-
po de campanha no rádio e na
televisão cairá de 45 para 35
dias. O tempo de duração da
propaganda eleitoral também
será reduzido dos atuais dois
blocos de 50 minutos por dia e
mais 30 minutos de inserções
Reforma eleitoral da Câmara
favorece “ricos e grandes”
Proposta aprovada ontem reduz tempo de campanha e de propaganda e mantém teto alto para gastos
distribuídas ao longo da pro-
gramação para dois blocos de
25 minutos e outros 70 minu-
tos de inserções. As inserções
serão de 30 segundos a um
minuto, entre 5 horas e 0 ho-
ras – atualmente, vai de 8 ho-
ras a 0 horas.
“Os partidos menores e
que não têm muito dinheiro
terão dificuldades de apare-
cer. O espírito da proposta é
elitista, de evitar a renova-
ção”, avalia o cientista políti-
ca Emerson Cervi. “Para quem
não tem recurso, o instrumen-
toprincipal para chegar ao elei-
tor é a televisão”, concorda a
líder do PCdoB, Jandira Fe-
ghalli (RJ).
A mesma avaliação pode
ser feita em relação ao teto de
gastos de campanha. Os can-
didatos a deputado federal
poderão gastar até o equiva-
lente a 65% das despesas re-
alizadas pela campanha mais
cara da eleição anterior, levan-
do em consideração o mesmo
cargo eletivo. Para as demais
funções, o índice será de 70%.
No caso da eleição para pre-
feito de Curitiba, por exemplo,
os candidatos poderão gastar
até R$ 10.010.000,00, conside-
rando que o ex-prefeito Luci-
ano Ducci (PSB), liderou os
gastos na campanha passada,
com despesas totais de R$
14,3 milhões. “Os limites são
muito altos. Isso só favorece
os candidatos mais ricos”, con-
sidera Cervi.
O relator suavizou a mul-
ta imposta ao deputado que
desrespeitar essa regra: a in-
tenção inicial era aplicar mul-
ta que variava de cinco a dez
vezes a quantia que ultrapas-
sar o limite. Agora, a pena foi
suavizada para pagamento
equivalente ao montante que
extrapolar a norma. Foi man-
POLÍTICA EM DEBATE
Josianne Ritz | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA |
Bueno: financiamento privado é foco de corrupção
Valquir Aureliano
tido o trecho que diz que as
empresas poderão doar, no
máximo, 2% do seu fatura-
mento do ano anterior para as
campanhas políticas até o li-
mite de R$ 20 milhões.
O relator, deputado Rodri-
go Maia (DEM-RJ), também
afrouxou dispositivos que
proibiam contribuições eleito-
rais de determinadas empre-
sas. Ele havia estabelecido ini-
cialmente que as companhias
fornecedoras e que prestam
serviços ao poder público não
poderiam participar das elei-
ções onde vigoravam seus
contratos. Esse trecho acabou
Eduardo
Cunha diz
que texto
reduz custos
Opresidente da Câma-
ra, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), afirmou ontem
que “o grande mérito” do
projeto de regulamentação
da reforma política é “a re-
dução do custo” para as
campanhas. “Você organi-
zou o limite de contribui-
ção empresarial. Então
você diminui o tempo de
campanha. Consequente-
mente diminui um pouco
o tempo de televisão - re-
ordenou o tempo de tele-
visão - então (a proposta)
é meritória”, avaliou o de-
putado, após votação do
texto principal do projeto
relatado pelo deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Proposta de Emen-
da à Constituição (PEC) da
reforma política já foi
aprovada pela Câmara,
mas ainda faltam ser ana-
lisadas as emendas do se-
gundo turno de votação,
que podempromover alte-
rações no texto. Questio-
nado se o limite de gastos
colocado pelo relator para
candidatos a deputado fe-
deral, de 65% da campa-
nha mais cara do pleito
anterior, não era alto de-
mais, Cunha disse que não
há qualquer teto na legis-
lação atual.
suprimido e foi mantida ape-
nas a proibição de doações de
companhias que realizam
obras para o setor público na
circunscrição da eleição. De
acordo com Maia, trata-se de
uma resposta da Câmara aos
desdobramentos das investi-
gações da Operação Lava
Jato.
Emrelação à punição dada
a quem descumprir esse arti-
go, novo afrouxamento: a pri-
meira versão previa multa de
cinco a dez vezes a quantia
doada, valor que passou a ser
o equivalente ao montante da
contribuição.
Para o líder do PPS, depu-
tado Rubens Bueno, a ques-
tão do financiamento é o mai-
or problema da reforma. “O
financiamento de campanhas
por empresas é o principal
foco de corrupção na política
brasileira. Nossa luta é para
que não haja ingerência do
poder econômico”, afirma ele,
que espera mudanças no tex-
to na votação das emendas.
“A proposta apresentada legi-
tima o financiamento empre-
sarial das campanhas”, disse
o deputado Glauber Braga
(PSB-RJ).
Receita
OMinistérioPúblico inves-
tiga a ligação entre fraudes na
Receita do Estado, dentro da
Operação Publicano, e a cam-
panha à reeleição do governa-
dor Beto Richa em 2014. Audi-
tor fiscal suspeito de integrar o
esquema que atuava no fisco
paranaense, Luiz Antônio de
Souza afirmou emdelação pre-
miada que ele e seus colegas
arrecadaram até R$ 2 milhões
para a reeleição do tucano no
ano passado, via caixa 2. O
governo do Estado informou
que apoia as investigações.
Desde que a delação de Luiz
Antônio de Souza foi divulga-
da, o governador Beto Richa
tem negado reiteradamente
qualquer irregularidade.
Omissão
Ex-chefe da Casa Civil do
primeiro mandato da presi-
dente Dilma Rousseff, a sena-
dora Gleisi Hoffmann (PT)
acabou colaborando para
nova derrota do governo no
Senado, na votação do proje-
to que estende o reajuste do
saláriomínimo aos ganhos dos
aposentados. Mesmo estando
presente na sessão da noite
de quarta-feira, a petista não
registrou seu voto. Dos 71 se-
nadores presentes, só 61 vo-
taram. O governo perdeu por
34 votos a 25, além de uma
abstenção, e de Renan Calhei-
ros (PMDB/AL), que igual-
mente não votou por estar
presidindo a sessão.
Retrocesso
De acordo com a deputa-
da Claudia, a população de
ambas as cidades, foi surpre-
endida com esta decisão uni-
lateral, já que a sociedade não
foi consultada. “Com tal medi-
da, Foz do Iguaçu volta a ser
subordinada à Cascavel e
União da Vitória à Guarapua-
va, e isso, ao nosso entendi-
mento é um grande retroces-
“Lavanderia”
O doleiro
Alberto Youssef
foi ouvido na manhã de ontem
pela Procuradoria Geral da República sobre o suposto
esquema de desvios no Paraná que podem ter relação
com o governador do Estado, Beto Richa (PSDB). Há duas
semanas o doleiro, acusado de operar a lavanderia de
dinheiro do PP no esquema de corrupção na Petrobras,
foi sondado por promotores de Justiça do Estado e por
equipes federais para saber se ele poderia colaborar
com informações sobre o escândalo de desvios no
Estado.
so. Não admitimos e não acei-
tamos essa decisão até receber-
mos uma explicação convin-
cente, atémesmo didática, pois
financeiramente sabemos que
não se justifica”, destaca.
Ressalvas
OTribunal deContas apro-
vou, com ressalvas, a presta-
ção de contas da Secretaria de
Estado do Governo relativa a
2013, sob a responsabilidade
do deputado federal Cezar
Silvestri (PPS). As ressalvas
foram motivadas pela dispo-
nibilização tardia da abertura
do Sistema Integrado de
Acompanhamento Financeiro
(Siaf) e dos cancelamentos de
empenhos da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa), no
valor de R$ 5,4 milhões.
Cobrança
AssimcomoHussein Bakri
(PSC), a também governista
deputada Claudia Pereira
(PSC) cobrou explicações do
secretário da Fazenda, Mau-
ro Ricardo Costa, para o fecha-
mento da delegacia da Recei-
ta Estadual de Foz do Iguaçu,
sua base eleitoral. No início da
semana, Bakri já havia recla-
mado do fechamento do ór-
gão em União da Vitória, sua
região. Requerimento assina-
do pelos dois e aprovado pelo
plenário questina quais as
vantagens da medida.
Transparência
OPortal da Transparência,
da Prefeitura de Curitiba, vem
registrando um aumento sig-
nificativo no número de aces-
sos, nos três últimos três anos.
Nos primeiros seis meses des-
te ano foram registradas
1.082.862 visualizações de
páginas do portal, que contém
informações abertas sobre a
aplicação dos recursos públi-
cos. Em 2012, o número de vi-
sualizações foi pouco maior
que 120 mil.
Divulgação
