BEM
PARANÁ
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CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
| edição 10.207
EDITALDECHAMAMENTODE
JOSÉVINICIOS MACHADO LUCIO
Pelo presente edital, a CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO
PARANA – CMA-PR chama
José Vinicios Machado Lucio,
brasileiro,
solteiro, pintor, CI-RG n° 12.888.892-6/PR, CPF n° 091.577.729-08 ,
para comparecer ao seu escritório localizado à Alameda Prudente de
Morais, 291, Mercês, Curitiba, Pr, no prazo de quinze dias corridos a
contar da presente publicação, a fim de retirar a Sentença Arbitral referente
ao processo de
nº. 47/2015
, no qual é demandado. O presente edital é
publicado em razão de o referido não ter sido encontrado nos endereços
fornecidos. Não comparecendo o citado ao escritório da CMA-PR no
prazo estipulado, considera-se o mesmo, em razão da publicação do
presente edital e para todo e qualquer efeito, como legalmente cientificado
da emissão da Sentença Arbitral.
Curitiba, 17/07/2015
Ligia Terezinha Bubniak
Representante da CMA-PR
JUIZO DE DIREITO DA (4ª) QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA -
Rua Padre Anchieta nº 1287 –
Curitiba/Pr. Fone/Fax: (41) 3561-7959. Edital para
INTIMAÇÃO
para conhecimento de Terceiros
interessados
para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 34 do
Decreto Lei 3.365/1941.O Doutor
GUILHERME DE PAULA REZENDE
, Juiz de Direito da (04ª)
Quarta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na
forma da lei:
FAZ SABER
a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que
perante este Juízo da (4ª) Quarta Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi proposta
AÇÃO
DE DESAPROPRIAÇÃO
-
autos sob n.º
0002365-03.2013.8.16.0179 - Projudi
, em que é autor
o
Município de Curitiba
e réus
Espolio de Antônio Scroccaro
e outros. Pelo presente edital,
expedido nos autos supra descritos, para conhecimento de terceiros interessados
para
manifestarem-se no prazo
de 10 (dez) dias, dos termos da sentença proferida parte final a
seguir transcrita: “...Trata-se de pedido de desapropriação
formulado pelo Município de Curitiba
em face do Espólio de Antônio Scroccaro
e outros. Aduziu o autor que por meio do Decreto
nº 490/2012, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel
com indicação fiscal 82.199.174.0000, registrado sob a matrícula 133.920 da 8ª Circunscrição
Imobiliária deste Foro Central, destinado à implantação do projeto de revitalização/adequação
da rua Eduardo Pinto da Rocha, incluída no Programa BID III. ... ANTE O EXPOSTO, forte no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, dou por resolvido o processo com julgamento
de mérito. Consequentemente,
julgo procedente
o pedido do autor, constituindo definitivamente
em seu favor a desapropriação da área descrita na inicial. A título de indenização, condeno
o autor a pagar aos réus o valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). A correção
monetária e remuneração do preço dar-se-ão segundo os índices do depósito judicial. Nos
termos do art. 304 do Decreto- Lei 3.365/41, as custas serão pagas pelo autor. Deixo de
condenar o autor em honorários de sucumbência, consoante inteligência do art. 27, § 1º do
mencionado Decreto. Sem reexame necessário, porquanto não incidiu o caso em espécie
na normativa do art. 28 6, §1º 7 do Decreto-Lei n. 3.365/41. Publique-se. Registre-se. Intimem-
se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, registre-se a sentença nos
termos do art. 298 do Decreto-Lei 3.365/41. Expedição de alvará acerca de levantamento de
valores condicionada ao cumprimento da norma inserta no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41.
E mais. A cota parte do Espólio de Antônio Scroccaro e de Dalzira Scroccaro
deverá ser
transferida a conta vinculada aos Juízos onde tramitam o inventário e a ação de interdição,
respectivamente. Por fim, cumpram-se os dispositivos pertinentes do Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba,
31 de março de 2015. Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito. E para que ninguém, no
futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma
da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Padre Anchieta
nº 1287 - 3º Andar - Champagnat - Curitiba/Pr - Cep: 80.730-000.
DADO E PASSADO
nesta
cidade de Curitiba, aos 16 dias do mês de Julho de 2015. Eu (a) ,Marcos Roberto Almeida
Nascimento, Oficial Simbologia 1-C, o digitei e subscrevi.(a)
GUILHERME DE PAULA
REZENDE- JUIZ DE DIREITO.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Araucária, através do Prefeito Municipal
Olizandro José Ferreira, torna público e convida para
participação popular em Audiência Pública, para
apresentação do Projeto de Lei do
Plano Plurianual
2014-2017
(PPA 2014-2017) – Readequação 2016 e
do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2016
(LDO 2016)
, conforme preceitua a Lei Complementar n.
101/2000, artigo 48, parágrafo único.
Data: 22 de julho de 2015.
Horário: das 19h00 às 21h00
Local: Anfiteatro da Prefeitura
Rua: Pedro Druszcz, 111
Araucária, PR, 13 de Julho de 2015.
OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2015
Data Para Entrega das Propostas: 06/08/2015 às 09h00min.
Data Para Abertura: 06/08/2015 às 10h00min.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO)
VEÍCULOS, SENDO DOISVEÍCULOS,TIPO AUTOMÓVEL, CINCO PORTAS, ZERO
KM, NOVO, ORIGINAL DE FÁBRICA; 01 (UM)VEÍCULOTIPO PICK-UP, ZERO KM,
NOVO E ORIGINAL DE FÁBRICA E 01 (UM)VEÍCULOTIPO MINIVAN, 7 LUGARES,
ZERO KM, NOVO E ORIGINAL DE FÁBRICA”
VALOR MÁXIMO: R$ 204.673,67 (duzentos e quatro mil seiscentos e setenta e três
reais e sessenta e sete centavos).
Local de Abertura: Por meio do endereço eletronico
Informações Complementares: O(s) Edital(s) poderá (ao) ser retirados
somente
pelo
endereço eletrônico
. Dúvidas pelo telefone número (41) 3699-
8665.
AlmiranteTamandaré, 16 de Julho de 2015.
ALINE GUERRA
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
