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PARANÁ
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Política
CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2016
Assembleia produzmais de
uma lei por dia de trabalho
Desde a Constituição de 1988, cerca de 11 mil novas leis foram aprovadas pelos deputados no Estado
POLÍTICA EM DEBATE
Josianne Ritz | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA |
Ivan Santos
A Assembleia Legislativa
aprovou, somente em 2015,
283 novas leis. Isso daria três
leis a cada quatro dias do ano.
Oumais de uma lei por dia útil
— descontando sábados, do-
mingos e feriados, foram 250
dias em 2015. Desde a Consti-
tuição Federal de 1988, os de-
putados estaduais criaramcer-
ca de onze mil leis no Estado,
contra cerca de 4 mil aprova-
das pelo Congresso Nacional.
O resultado dessa “superpro-
dução legislativa” é que o Pa-
raná temhoje um total demais
de 19 mil leis em vigor oficial-
mente, apesar de muitas de-
las não terem qualquer aplica-
ção efetiva, seja por inconsti-
tucionalidade, ou simplesmen-
te por serem ignoradas pela
grande maioria da população.
Para colocar emordemessa
verdadeira “barafunda”, a As-
sembleia deve instalar oficial-
mente, nós próximos dias, uma
comissão de revisão legislati-
va. Segundo o deputado Tiago
Amaral (PSB), indicado para
presidir a comissão, o objetivo
será fazer um “pente fino” nas
leis existentes, verificando as
que caíram em desuso ou não
Chamada
Depois de aguardar
quinze dias pelo apoio
do PT, PCdoB, PSOL e
Rede para um
requerimento de
urgência para a
votação do projeto que
declara vaga a
presidência da Câmara
e determina nova
eleição de presidente
da Casa em cinco
sessões, o líder do PPS,
deputado federal
Rubens Bueno cobrou
publicamente um
posicionamento dos
partidos. Ele chamou a
atenção para o fato de
as siglas adotarem um
discurso contra
Eduardo Cunha (PMDB-
RJ), mas na prática não
apoiarem o projeto que
retira o peemedebista
definitivamente do
comando da Casa.
Amaral: muitas leis se sobrepõem ou estão em conflito
Franklin de Freitas
foram aplicadas, por simples
impossibilidade prática.
SegundoAmaral, o proble-
ma não é que os deputados es-
taduais apresentem um exces-
so de propostas para mostrar
serviço, mas sim a falta de fil-
tros mais eficientes. “Em 2015,
mais de 4 mil propostas leis fo-
ram apresentadas em nível fe-
deral. Enquanto que no Paraná
foramquasemil. Nós somos 54
deputados. NoCongresso o fil-
tro é bemmais estreito. Mesmo
tendoumnúmeromuitomaior
de projetos, a quantidade de
leis aprovadas émuitomenor”,
explica. “Produzir leis e apro-
var aqui às vezes é fácil porque
não será colocado em prática.
Cai no vazio. Muitas leis pas-
sam, a meu ver, simplesmente
porque elas jamais serão apli-
cadas. Porque se fossemaplica-
das, jamais passariam”, afirma
o parlamentar.
Emmuitos casos, as leis es-
taduais se sobrepõem umas as
outras ou entram em conflito
com a legislação federal, diz
Amaral. Na semana passada,
aconteceu, segundo ele, um
exemplo clássico que motivou
uma discussão acalorada no
plenário, na votação de um
projeto do deputado Felipe
Francischini (SD) que propôs a
revogação da Lei estadual nº
11.562/1996, que obriga as ins-
tituições financeiras a instala-
rem sistemas de filmagem e
monitoramento nos caixas ele-
trônicos. SegundoFrancischini,
a revogação eranecessária, pois
a lei é ineficaz e não surtiu o
efeito esperado até o momen-
to. “Não é de competência nos-
sa legislar sobre o tema. Primei-
ro que é de interesse local. Le-
gislar sobre instituções financei-
ras é de competência federal.
Tanto não era aplicada, que ne-
nhum caixa eletrônico tem um
caixa na frente, a não ser aque-
le que é de interesse do banco”,
confirmouAmaral.
Feriado -
Segundo ele, ou-
tro objetivo da revisão é evitar
a geração de demandas judici-
ais desnecessárias. O deputa-
do lembra, por exemplo, da
discussão surgida no final de
2014, em torno da lei 4.658/
Diárias
O Ministério Público entrou
com ação civil pública contra três
vereadores (gestões 2009–2012 e
2013–2016), quatro ex-vereadores
(gestão 2009–2012) e 33 servido-
res da Câmara Municipal de Ma-
tinhos (Litoral do Estado). Todos
são acusados de improbidade ad-
ministrativa, em função do des-
vio de diárias pagas comdinheiro
público. De acordo com a ação,
entre 2009 e 2011, os 40 denunci-
ados – além de outro vereador, já
falecido – teriam desviado de R$
R$ 642.950,00 dos cofres munici-
pais a título de pagamento de 460
diárias para participação em cur-
sos e palestras. Ocorre que as
empresas responsáveis por esses
eventos eram de fachada, segun-
do o MP.
Penúria
Os repasses do Fundo de Par-
ticipação dos Municípios (FPM)
caíram 15,19% nos primeiros dez
Franklin de Freitas
1962, que institui o dia 19 de
dezembro como data da come-
moração da emancipação polí-
tica do Paraná. O texto não es-
pecificava se essa data também
implicava emumferiado, oque
levou à troca de ações na Justi-
ça entre sindicatos patronais e
de trabalhadores. Para dirimir
a dúvida, a Assembleia acabou
revogando a lei, estabelecen-
do ponto facultativo nas repar-
tições públicas, mas sem feria-
do para efeito civil. “Um sim-
ples equívoco acarretou acú-
mulo de serviço no Judiciário.
Nosso objetivo coma comissão
é darmais clareza nas leis, para
que elas sejam aplicadas e evi-
tar gerar demanda para o Mi-
nistério Público, o Judiciário e
para o Legislativo.
Ofenômenoda “superpro-
dução” legislativa não é um
problema só do Paraná. Levan-
tamento feitopelo jornal
OGlo-
bo
em 2011 revelou que de
2000 a 2010, o país criou 75.517
leis, somando legislações ordi-
nárias e complementares esta-
duais e federais, além de de-
cretos federais. Isso dá 6.865
leis por ano — o que significa
que foramcriadas 18 leis a cada
dia em uma década, ou 26 leis
por dia de trabalho.
O presidente da Co-
missão Especial do Impea-
chment, senador Raimun-
do Lira (PMDB-PB), mar-
cou para hoje o depoimen-
to de quatro testemunhas
e para amanhã a de outras
cinco, todas requisitadas
por integrantes da comis-
são. Ainda não foi divulga-
da a data do depoimento
dos outros seis nomes su-
geridos pelos senadores.
Pela defesa de Dilma
Rousseff devemser ouvidos
até 40 indicados, cujos no-
mes seriam apresentados
ao relator da comissão, An-
tonio Anastasia (PSDB-
MG). A comissão começou
a etapa de depoimentos na
semana passada. Estão
convocados para hoje Leo-
nardo Albernaz, secretário
de Macroavaliação Gover-
namental do Tribunal de
Contas da União (TCU); Ti-
ago Alvez Dutra, secretário
de Controle Externo do
TCU; Marcus Pereira Aucé-
lio, ex-subsecretário de Po-
lítica Fiscal do Tesouro Na-
cional; e Esther Dweck, ex-
secretária da Secretaria de
Orçamento e Finanças.
Os depoimentos de-
vem se estenter até 20 de
junho, mas o prazo pode-
rá ser prorrogado, caso
seja preciso mais tempo
para que os senadores ou-
çam todas as testemu-
nhas arroladas.
Impeachment
Comissão ouve
testemunhas
dias de junho em relação ao mesmo
período do ano passado, segundo a
União Brasileira dos Municípios
(UBAM). Só no primeiro semestre,
a perda foi de R$ 2,11 bilhões, se-
gundo a entidade. Levando em con-
ta as perdas inflacionárias, a redu-
ção fica mais acentuada, chegando
a 21,81%. “O Congresso e o governo
da União demonstram não terem
nenhuma preocupação com quem
está na ponta, pois só se fala em
ocupação de cargos importantes na
esfera federal e nos estados, esque-
cendo-se, porém, que os pequenos
municípios continuam em estado de
inanição econômica e financeira”,
critica o presidente da UBAM, Leo-
nardo Santana.
Privatização
O Tribunal de Contas do Estado
do Paraná (TCE-PR) anunciou que
vai passar a fiscalizar, “de maneira
rigorosa”, as Parcerias Público-Priva-
das firmadas pelo Estado e municí-
pios paranaenses. Para isso, o órgão
está estruturando um núcleo espe-
Sangria
Bueno ressaltou que a falta de apoio
permite que o vice-presidente Waldir
Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e
autor de consulta que pode levar a
salvação do mandato do presidente
afastado, continue a presidir a Casa. “Há
15 dias eu venho tentando buscar apoio
com lideranças da Casa e não consigo.
Estão aqui as assinaturas e não consigo as
assinaturas do PT, do PCdoB, do PSOL, da
Rede porque querem ficar nesse
discurso: Não, como está sangrando,
deixa aí”, criticou o líder do PPS.
cializado na análise destes contra-
tos. Atualmente, há quatro projetos
de PPP estaduais em andamento no
Paraná: o Projeto Trem Pé Verme-
lho, que ligaria osmunicípios de Lon-
drina e Maringá; o Complexo Viário
do Litoral, que envolve o projeto de
uma nova rodovia, no litoral do Es-
tado, ligando Santa Catarina a São
Paulo - denominado PRC 101; o Pro-
jeto de Serviços de Diagnóstico por
Imagem, cujos estudos estão a cargo
da empresa Philips do Brasil; e o Sis-
tema Integrado de Inteligência e
Controle de Operações, voltado para
a segurança pública.
Lixo
No plano municipal, os projetos
de PPP em andamento são os de tra-
tamento de lixo urbano em Curitiba;
de reforma, adequação, implantação,
manutenção e operação de Unidade
de Emergência em Campo Largo;
gestão de limpeza urbana em Casca-
vel; e gestão, ampliação, operação e
manutenção da rede de iluminação
pública em Almirante Tamandaré.
EXAGERO
19
mil
leis em vigor
oficialmente,
tem hoje o
Estado do Paraná
