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PARANÁ
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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2016
| edição 10.532
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2016PARECER
JURÍDICO N° 050/2016
INEXIGIBILIDADE Nº 50/2016CHAMAMENTO PÚBLICO
003/2015
Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas
em participar, de forma complementar, do Sistema Único de
Saúde, para a prestação dos serviços de saúde relacionados
no Anexo I deste edital, tomando por base os valores
constantes na tabela de procedimentos do SIA/SUS editada
pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União,
a serem ofertados aos usuários dos municípios integrantes do
COMESP.
Contratante:
Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná –
COMESP - CNPJ: 08.061.295/0001-18
Contratado:
COOPERATIVA DOS MÉDICOS E
PROFISSIONAIS JULIO MOTTA ,
inscrito no CNPJ n°
12.851.565/0001-61, no valor de R$ 254.676,50 (duzentos e
cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e
cinquenta centavos).
Dotação
Orçamentária
2015:
01.001.10.122.0001.2.003.3.3.90.39.00.00 – 2002 – reduzido
15 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Fundamento:
Artigo 25, inciso II, da Lei 8666/93, bem como
suas alterações posteriores.
Curitiba, 08 de Novembro de 2016.
JULIANA
SAUTNER
Presidente da CPL – Portaria 02/2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 50/
2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2016
Ratifico a Inexigibilidade n° 50/2016 – Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em
participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde,
para a prestação dos serviços de saúde relacionados no Anexo
I deste edital, tomando por base os valores constantes na
tabela de procedimentos do SIA/SUS editada pelo Ministério
da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, a serem
ofertados aos usuários dos municípios integrantes do COMESP.
para eficácia do ato, nos termos do Artigo 25 da Lei nº 8.666/
93 e alterações posteriores.
Curitiba, 08 de Novembro de 2016.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Presidente do COMESP
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DE GUARATUBAVARA
CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDIRua José Nicolau Abagge, 1330 - Guaratuba/PR -
CEP:83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 EDITAL DE CITAÇÃO da parte requerida, de
CÉLIA MÁRCIA COSTA e eventual cônjuge, bem como seus herdeiros e/ou sucessores,
extraído dos autos de AÇÃO ANULATÓRIA, registrado e autuado sob Número Unificado
0006321-48.2009.8.16.0088, em que são requerentes EQUAGRIL EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA.e outro sendo requerido CÉLIAMÁRCIA COSTA, em trâmite perante
este Juízo da Vara Cível de Guaratuba/PR, com o prazo de trinta (30) dias. A Doutora
GIOVANNA DE SÁ RECHIA - Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos, FAZ SABER a
todosquantosopresenteviremoudeleconhecimento tiverem,queporesteJuízo tramitam
os autos supramencionados, no qual os autores requerem para sí POSSE e DOMÍNIO do
imóvel conforme descrição da peça inicial apresentada em Juízo:
“
EQUAGRIL
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, com endereço na Rodovia Xisto BR 476 KM 21,5
NR 7500 -Vila Nova, Araucária- PR, inscrita no C.N.P.J.sob o n.° 77.310,589/0012-01 e
Inscrição Estadual n. 9.016.124,718, propõe apresente AÇÃOMONITORIA, em face de
CÉLIA MÁRCIA COSTA, brasileira, comerciaria, inscrita no C.P.F. n° 670.954.709-44,
residente Fazenda Pilão, Butia, Antônio Olinto - PR. ARequerente é credora da Requerida
da quantia de R$ 13.833,49 (treze mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e nove
centavos), representadas por duplicatas mercantis.Ante o exposto requer se digneVossa
Excelência:determinaraexpediçãodemandadodepagamentodaquantiadeRS13.833,49
(treze mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta c nove centavos), acrescido de
atualização monetária, juros de mora, e demais cominações legais, concedendo-se a
Requerida o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da ordem judicial, ou para
oposição de embargos, querendo, conforme lhe faculta o art.1.102c.do C.P.C.em caso de
nãopagamentoedenãooferecimentodeembargos,sejaordenadaa formaçãodorespectivo
título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial emmandado de intimação do
devedor para pagamento da importância mencionada, acrescida agora sim, das custas
processuais e honorários advocatícios, prosseguindo-se a ação na forma prevista no
Livro II,Título II, Capítulo IV do C.P.C.Dá-se a causa o valor de RS 13.833,19 (treze mil
oitocentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos)”. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, principalmente da parte requerida, CÉLIA MÁRCIA COSTA e
eventual cônjuge, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, ficando todos devidamente
CITADOS para, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, oferecerem resposta, sob
pena de revelia e reputarem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial
pelas partes promoventes (CPC, arts. 335 ao 337, 341 e 344), expediu-se o presente edital
que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Guaratuba, 12 de
setembro de 2016.Eu, Ana Paula da Silva Lins Machado -Técnica Judiciária, o digitei e
subscrevo. Amani Khalil Muhd CiuffiJuíza de Direito
Processo: 0001987-27.2009.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal:
Usucapião ExtraordináriaValor da Causa:R$80.000,00 Autor(s):JUSSARA BUENO DE
ARAUJO (CPF/CNPJ: 760.192.339-87) Estrada do Ribeirão do Tigre, s/n - QUATRO
BARRAS/PR Réu(s): JOSE LINDOLFO PRIM (RG: 6881262 SSP/PR e CPF/CNPJ:
017.100.369-15) LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - S/N.EDITAL DE CITAÇÃO DOS
RÉUS AUSENTES, SEU RESPECTIVO CÔNJUGE, QUEM CASADO FOR, SEUS
HERDEIROS OU SUCESSORES, COM PRAZO DE (30)TRINTA DIAS.FAÇO SABER
a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, com prazo de (30)
trinta dias, que por parte de JUSSARA BUENO DE ARAUJO (CPF/CNPJ: 760.192.339-
87) , foi proposta a ação de USUCAPIÃO, autuada sob n.º 0001987-27.2009.8.16.0037, e
como requeridos JOSE LINDOLFO PRIM (RG: 6881262 SSP/PR e CPF/CNPJ:
017.100.369-15), no qual os requerentes são possuidores, de forma mansa e pacífica, a
mais de 10 (dez) anos, do imóvel usucapiendo: área de terra com 101.358,72 m² (cento
e um mil, trezentos e cinquenta e oito metro quadrados e setenta de dois centímetros),
localizada nesta Comarca, no município de Quatro Barras, no bairro Ribeirão do Tigre,
contendo duas casas demoradia emalvenaria comas áreas de 160,00m² e 70,00m², uma
casademadeiracom50,00m²,galpãodealvenariade80,00m²,churrasqueiracombanheiro
de 15,00m² e piscina, lago, reflorestamento, cercada, fazendo frente para a Estrada do
Ribeirão do Tigre.E PELO PRESENTE EDITAL ficam citados os réusos eventuais
interessados ausentes, incertos e desconhecidos, e seus respectivos cônjuges, quem
casado for,seusherdeirosousucessores,paraquequerendo,contestemapresenteação,
através de advogado, no prazo legal de (30) trinta dias, a contar do prazo findo deste Edital,
sob pena de se decorrido o prazo sem a devida manifestação, serem reputados como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, como preceituam os artigos 335 e
344 do Código de Processo Civil, em conformidade do r. despacho a seguir
transcrito:DESPACHOSEQ.1.51“Autosn.0001987-27.2009.8.16.0037.1.Acolhoaemenda
a inicial de fls. 90/91 e determino que a serventia proceda às devidas anotações para fazr
constaronomedorequeridonopolopassivo.;2.Defiroopedidodesubstituiçãoprocessual,
passando a constar no polo ativo JUSSARA BUENO DE ARAÚJO.; 3. Citem-se, por
edital, o requerido. 4. Cumpra-se. Dra. Adriana Benini - MM. Juíza de Direito”. CAMPINA
GRANDE DOSUL, 26 de Setembro de 2016 às 13:48:53. Eu, _______________ gsbr.tec
-GustavodeSouzaBrito,GRUPO_TECNICOJUDICIARIOodigiteiesubscrevi.ADRIANA
BENINI Juíza de Direito
Assunto:
Relação do Diário da Justiça
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL.EDITAL DE
CITAÇÃO DOS INTERESSADOS, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
(CPC, ART. 259). FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por meio deste CITA os réus ausentes,
incertos e desconhecidos, confinantes, e possíveis interessados, para
os termos dos autos de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA registrado e
autuado sob nº 3416-43.2016.8.16.0147 em que figura como requerente
PEDRO CEZAR PILONETO, e para querendo oferecer contestação no
prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 335 caput), sob pena de revelia, ou
seja, não sendo contestado, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, onde foi alegado em síntese o seguinte: “...tendo
por objeto o seguinte imóvel: TERRENO RURAL com área de 60.821,99
metros quadrados, perímetro 1.097,72m, situado no lugar denominado
BROMADINHO, zona rural do Município de Rio Branco do Sul/PR, cujo a
descrição no memorial descritivo é a seguinte: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DL9-M023, de coordenadas N 7.213.799,61m
e E 663.656,98m, implantado na margem de uma Estrada Municipal.
Deste segue confrontando com DORIVAL CAVALI, hora por linha seca,
hora pela estrada supracitada, com azimude de 55º22’36" e distância de
443,78m até o vértice DL9- M024, de coordenadas N 7.214.051,76m e E
664.022,17m. Deste segue à direita, confrontando com JOÃO EDSON
BONTORIN, com azimute de 166º41’50" e distância de 154,91m até o
vértice DL9- M025, de coordenadas N 7.213.901,01m e E 664.057,82m.
Deste segue à direita, confrontando com FRANCISCO CORDEIRO
ARTIGAS, com azimute de 230º54’16" e distância de 284,59m até o
vértice DL9-M026, de coordenadas N.213.721,54m e E 663.836,95m.
Deste, segue à direita, confrontando com DORIVAL CAVALI, com azimute
de 326º03’55" e 76,22m, cruza sobre um lago e segue até o vértice DL9-
M023, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M....”. E para que chegue ao conhecimento de
todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado
na forma da Lei e afixada cópia no local de costume, para que ninguém
alegue ignorância futura. Rio Branco do Sul, 1 de novembro de 2016. Eu
Jefferson Luiz Andrade, Escrivão do Cível, digitei e subscrevi. -assinatura
digital - MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO - Juiz de Direito
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE
LICENÇA DE OPERAÇÃO
V.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.
torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença
de Operação para engarrafamento de água mineral, na
Chácara São Francisco, s/n, Almirante Tamandaré, Paraná.
