BEM
PARANÁ
16
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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2016
| edição 10.532
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE
INSTALAÇÃO
TELES RIBEIRO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA
torna público que irá requerer ao IAP, a
Licença de
Instalação
para
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL
a
ser implantada
NA RUA JOSÉ DE PAIVA VIDAL S/N, NO
ITAQUI-BOM JESUS EM CAMPO LARGO-PR
.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
TELES RIBEIRO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA
torna público que recebeu do IAP, a
Licença
Prévia
para
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL
a ser
implantada
NA RUA JOSÉ DE PAIVA VIDAL S/N, NO ITAQUI-
BOM JESUS EM CAMPO LARGO-PR
.
EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DA
LEI Nº 9.514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
1ª PRAÇA: 21/11/2016 – 14h00min
2ª E ULTIMA PRAÇA: 06/12/2016 – 14h00min
LOCAL: Rua Anne Frank, 3971, Curitiba-PR
ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na Avenida Sete de Setembro, 5870, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ/
MF sob n° 84.911.098/0001-29, torna público que venderá em leilão realizado na forma da
lei 9.514/97, por meio do Leiloeiro Público Oficial, JAIR VICENTE MARTINS, Leiloeiro
Oficial, registro Jucepar 609, no dia, local e hora acima referidos, o imóvel adiante descrito,
para pagamento de dívida decorrente de instrumento particular de mútuo para reforma de
bem imóvel sob nº 48/2005 e liberação de crédito para reforma de bem imóvel com
ratificação de alienação da propriedade fiduciária em garantia sob nº 165/2008, em que
figurou como CREDORA FIDUCIÁRIA: ADEMILAR ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS S/A e como DEVEDORES FIDUCIANTES: CARLOS HENRIQUE DOS
SANTOS SOARES e sua mulher NELSI TEREZINHA ARNHART SOARES, brasileiros,
casados entre si, residentes e domiciliados na Ria Sinke Ferreira, 398, Curitiba-PR, ele
empresário, portador da CI.RG nº 6.197.184-0-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº
179.766.260-00, ela pedagoga, portadora da CI.RG nº 1000684744-SSP-RS, inscrita no
CPF/MF sob nº 161.084.770-91;IMÓVEL:LOTE 20 DAQUADRA 27 DA PLANTA JARDIM
DAS AMERCIAS, NO CAJURU, nesta Capital, medindo 12,00m de frente para a Rua
SinkeFerreira,por41,50mdeextensãoda frenteaos fundosemambosos lados,e12,00m
na linhade fundos.Confrontandodequemdaruaolha,no ladodireitocomo lote19,no lado
esquerdo com os lotes 2 e 21, na linha de fundos, com o lote 06; com área de 498,00m2,
contendo uma casa em alvenaria de tijolos sob nº 398. Indicação Fiscal 46-048.020.000-
2 Matriculado sob nº 8368 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de
Curitiba-PR. Alienação fiduciária registrada sob n° 15/16 e consolidação da propriedade
sob n° 17 na mencionada matrícula.
Valor de avaliação para hasta R$ 1.037.084,17 (hum milhão, trinta e sete mil, oitenta e
quatro reais e dezessete centavos), atualizada em data de 04/11/2016.
Valor da dívida em data de 07/11/2016 – R$ 147.997,07 (cento e quarenta e sete mil,
novecentos e noventa e sete reais e sete centavos) a ser atualizado até a data do leilão nos
termos do contrato. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: À VISTA. De acordo com o que
determina o parágrafo 1º do artigo 27 da Lei 9.514/97: Se, no primeiro público leilão, o
maior lance oferecido for inferior ao valor atribuído ao imóvel, será realizado o segundo
leilão, dia 06/12/2016, no mesmo local e horário. Ainda conforme determina o parágrafo
2° do artigo 27 da Lei 9.514: § 2º No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido,
desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos
encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais. (cujos valores já se
encontram incluídos na dívida supra descrita). Observação: Imóvel encontra-se ocupado.
O arrematante assume: a) responsabilidade pela imissão na posse do imóvel, incluindo
recursos judiciais necessários, custas processuais e honorários decorrentes; b) comissão
do leiloeiro,nomontantede5%(cincoporcento)sobreovalordevendadobemarrematado,
nos termos da lei respectiva; c) despesas relativas à Registro de Imóveis, Funrejus, ITBI,
eventuais débitos de IPTU e demais impostos e taxas decorrentes da arrematação. Ficam
desde já notificados do presente leilão os proprietários. O Leiloeiro acha-se habilitado a
fornecer aos interessados informações pormenorizadas sobre o imóvel no seguinte local:
Rua Joinville, 3870, sala 02, São José dos Pinhais, (41) 3385-4656 – 99969-9934 ou na
sede da credora Avenida Sete de Setembro 5870 – (41) 3028-9776/3023-2000 (Depto
Juridico)
DECRETO Nº 30.358/2016
Súmula
: “Aprova o Projeto Planimétrico nº 5181, conforme
Processo nº 06660/2016, conforme especifica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
inciso XII, do art. 56, da Lei Orgânica do Município de Araucária,
e conforme Processo nº 0666/2016;
D E C R E T A
Art. 1º.
Fica aprovado o Projeto Planimétrico nº 5181, arquivado
na Secretaria Municipal de Urbanismo, que subdivide área de
33.077,88m² (trinta e três mil, setenta e sete metros e oitenta e
oito decímetros quadrados). Denominada “A2”, sito no Bairro
Costeira, de propriedade de D. BORCATH INCORPORAÇÕES
LTDA. e FRAMX COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme reporta matrícula sob nº
44637-R-2, datada de 10 de novembro de 2015, do Registro de
Imóveis da Comarca de Araucária, cujas áreas possuem as
seguintes metragens e confrontações:
I.
Área de terreno urbano de formato irregular, denominado “A2-
a”, sito no bairro Costeira da Cidade de Araucária, sem
benfeitorias, com área de 19.587,03 m² (dezenove mil quinhentos
e oitenta e sete metros e três decímetros quadrados) sendo
5.886,57 m² (cinco mil oitocentos e oitenta e seis metros e
cinquenta e sete decímetros quadrados) de A.P.F.V – Área de
proteção de fundo de vale, conforme projeto 5.181, elaborado
pela Prefeitura do Município de Araucária. Confrontando-se pela
frente em 68,80 metros com a Rua Carlos Vicente Zapxon. Pelo
lado direito em linhas quebradas de: 75,00 metros e 70,00 metros
com o Lote “A1”, 81,05 metros com a Projeção da Rua Arlai
Ozório Vicente, totalizando 226,05 metros. Pelo lado esquerdo
em 138,80 metros com o loteamento Jardim Planalto. Pelos
fundos em linhas quebradas em 79,24 metros e 108,86 metros
com o Lote “A2-b” destinado a abertura da Rua Pedro Orlikowski,
totalizando 188,10 metros.
II.
Área de terreno urbano de formato irregular, denominado “A2-
b” destinado a abertura da Rua Pedro Orlikowski, sito no bairro
Costeira da Cidade de Araucária, sem benfeitorias, com área de
3.052,47m² (três mil e cinquenta e dois metros e quarenta e sete
decímetros quadrados) sendo 1.114,50m² (um mil cento e
quatorze metros e cinquenta decímetros quadrados) de A.P.F.V
– Área de proteção de fundo de vale, conforme projeto 5.181,
elaborado pela Prefeitura do Município de Araucária.
Confrontando-se pela frente em 16,00 metros com a Projeção
da Rua Arlai Ozório Vicente, Pelo lado direito em linhas quebradas
de:111,47 metros e 81,99 metros com o Lote “A2-c”, totalizando
193,46 metros. Pelo lado esquerdo em linhas quebradas de:
108,86 metros e 79,24 metros com o Lote “A2-a”, totalizando
188,10 metros. Pelos fundos em 16,00 metros com o loteamento
Jardim Planalto.
III.
Área de terreno urbano de formato irregular, denominado
“A2-c”, sito no bairro Costeira da Cidade de Araucária, sem
benfeitorias, com área de 10.438,38m² (dez mil e quatrocentos
e trinta e oito metros e tinta e oito decímetros quadrados) sendo
4.034,44m² (quatro mil e trinta e quatro metros e quarenta e
quatro decímetros quadrados) de A.P.F.V – Área de proteção de
fundo de vale, conforme projeto 5.181, elaborado pela Prefeitura
do Município de Araucária. Confrontando-se pela frente em linhas
quebradas de: 111,47 metros e 81,99 metros com o Lote “A2-b”
destinado a abertura da Rua Pedro Orlikowski, totalizando 193,46
metros. Pelo lado direito em linhas quebradas de: 38,99 metros
com a Projeção da Rua Arlai Ozório Vicente e 66,58 metros com
a “Gleba 04” de propriedade de Maria Elizabete Pelanda e “Gleba
05” de propriedade de Maurílio Zanon, totalizando 105,57 metros.
Pelo lado esquerdo em 28,12 metros com o loteamento Jardim
Planalto. Pelos fundos em linhas quebradas de: 104,10 metros,
49,70 metros e 23,00 metros com propriedade de Bernardo
Lemos, totalizando 176,80 metros.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 03 de novembro de
2016.
RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 30.359/2016
Súmula
: “Declara imóvel de utilidade pública, conforme
especifica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, fundado
no interesse público, embasado no Decreto-Lei nº 3.365 de 21
de junho de 1941 e Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, e
atendendo ao contido no Processo Administrativo nº 0666/
2016,
D E C R E T A
Art. 1º.
Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins
de recebimento em doação, área de terreno urbano de formato
irregular, denominado de área “A2-B”, destinada para fins de
prolongamento da Rua Pedro Orlikowski, localizada no Bairro
Costeira, desta Cidade, havida como própria de D. BORCATH
INCORPORAÇÕES LTDA. e FRAMX COMPRA E VENDA DE
BENS IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme projeto
5181, elaborado pela Prefeitura do Município de Araucária,
conforme reporta a matrícula sob nº 44637-R-2, datada de 10
de novembro de 2015, junto ao Registro de Imóveis de Araucária.
Com as seguintes discrições:
I.
Área de terreno urbano de formato irregular, denominado “A2-
b” destinado a abertura da Rua Pedro Orlikowski, sito no bairro
Costeira da Cidade de Araucária, sem benfeitorias, com área de
3.052,47m² (três mil e cinquenta e dois metros e quarenta e sete
decímetros quadrados) sendo 1.114,50m² (um mil cento e
quatorze metros e cinquenta decímetros quadrados) de A.P.F.V
– Área de proteção de fundo de vale, conforme projeto 5.181,
elaborado pela Prefeitura do Município de Araucária.
Confrontando-se pela frente em 16,00 metros com a Projeção
da Rua Arlai Ozório Vicente, Pelo lado direito em linhas quebradas
de:111,47 metros e 81,99 metros com o Lote “A2-c”, totalizando
193,46 metros. Pelo lado esquerdo em linhas quebradas de:
108,86 metros e 79,24 metros com o Lote “A2-a”, totalizando
188,10 metros. Pelos fundos em 16,00 metros com o loteamento
Jardim Planalto.
Art. 2º.
Com fundamentos descritos do art. 5º, letra “i” do Decreto-
Lei nº 3.365/1941 e prescrições legais e subsequentes cabíveis
a espécie, a utilidade pública declarada no art. 1º, visa atender a
interesse público no prolongamento da Rua Faisão e Área
Institucional para fins educacionais.
Art. 3º.
A desapropriação ora suscitada, cumpre-se em caráter
de urgência, nos exatos fundamentos do art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365/1941.
Art. 4º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 03 de novembro de
2016.
RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 095/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: GIRALDA CONSTRUÇÃO DE OBRAS
LTDA - ME
CONTRATO:
Processo Administrativo nº 10101/2016,
Contrato de Prestação de Serviços 074/2016, Processo
Licitatório n° 1302/2016, Tomada de Preço n° 001/2016.
OBJETO:
É revista a cláusula segunda do referido Contrato,
para acrescer ao seu valor global a quantia de R$ 76.016,04
(setenta e seis mil, dezesseis reais e quatro centavos),
correspondente aos itens indicados na planilha constante no
Processo Administrativo n° 10101/2016, a ser suportada pela
seguinte Dotação Orçamentária:
26.01.26.782.0006.2056.4.4.90.51.1000.0202
É revista a cláusula segunda do referido Contrato, para
suprimir do seu valor global a quantia de R$ 5.102,55 (cinco
mil, cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos),
correspondente aos itens indicados na planilha constante no
Processo Administrativo n° 10101/2016
Prefeitura do Município de Araucária, 08 de novembro de
2016
LEANDRO ANDRADE ALVES
Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes
PREFEITURAMUNICIPAL DE PIÊN ESTADODOPARANÁ
CONCORRÊNCIANº 006/2016
PROCESSO Nº 1735/2016
TIPO:MELHORTÉCNICA
3ºALTERAÇÃO
O Município de Piên, Estado do Paraná, através Comissão Permanente
de Licitação, designada pelo Decreto nº 008/2016, em razão das
modificações promovidas na Lei Municipal nº 1.259, de 9 de março de
2016 pela Lei Municipal nº 1.275, de 17 de outubro de 2016, TORNA
PÚBLICO aos interessados em participar da licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA nº 006/2016
, tipo MELHOR TÉCNICA que fica alterado
o conteúdo do item 8.6.3, passando a constar da tabela de pontuação
que os veículos do ano 2006 a 2011 terão pontuação igual a zero, o
conteúdo atualizado poderá ser acessado através do link: http://
ou mediante requerimento ao Departamento
de Licitações e Compras pelo e-mail
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Piên/PR, 07 de novembro de 2016.
CRISTIANOQUADROS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
