BEM
PARANÁ
3
Política
CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JUNHO DE 2015
POLÍTICA EM DEBATE
Josianne Ritz | Com a colaboração dos editores do BEMPARANA |
Ivan Santos
A Assembleia Legislativa
retoma hoje a discussão do
reajuste salarial do funciona-
lismo emmeio a um processo
de radicalização do conflito
entre o governo do Estado e
os servidores públicos. Desde
a semana passada, quando
professores e outras categori-
as rejeitaram a proposta de
aumento de 3,4% entre se-
tembro e novembro deste ano
e outros 8,37% em janeiro de
2016, decidindo manter a gre-
ve, o clima de confronto entre
o Executivo e os sindicatos
representantes do funciona-
lismo só se agravou. E até ago-
ra não há nada que indique a
possibilidade de um acordo.
Na sexta-feira, enquanto
a APP-Sindicato voltava a ocu-
par as ruas em protesto con-
tra a proposta, o governo par-
tia para o contra-ataque, pu-
blicando na internet com des-
taque uma página que dá
acesso aos salários de cada
professor do Estado, e aciona-
va a Procuradoria para cobrar
da entidade na Justiça, o pa-
gamento de uma multa de R$
1,24 milhão pelos 32 dias em
que manteve a greve declara-
da ilegal. No mesmo dia, a
Secretaria de Estado da Edu-
Governoe servidores
partempara o “tudoounada”
Alep retoma discussão de reajuste em meio à radicalização de conflito entre Executivo e sindicatos
cação anunciava a confirma-
ção do lançamento das faltas,
e a decisão de que a partir de
hoje, os diretores que não en-
viaram os relatórios com as
faltas ou trancaram as escolas
e impediram a entrada de alu-
nos e professores serão con-
vocados para apresentar esses
dados aos Núcleos Regionais
do órgão. Também confirma-
va que diversos processos ad-
ministrativos já foram abertos
em casos de insubordinação
grave. Informava ainda que
vários diretores que colocaram
seus cargos à disposição se-
rão substituídos.
A ofensiva do Estado con-
tra a greve incluiu ainda a di-
vulgação de que no mês de
abril, de acordo comdados do
Portal da Transparência, a
maior parte dos professores da
rede estadual de ensino do
Paraná recebeu até R$ 3 mil
de remuneração. E cerca de
2,5 mil profissionais da Edu-
cação receberam acima de R$
10 mil. Segundo a nota do go-
verno, dos 98.898 professores
da rede, 26% tiveram salários
de até R$ 3 mil (26.307 pro-
fessores). O segundo maior
grupo, que reúne 18.286 pro-
fessores (18,4%), recebeu sa-
lários entre R$ 5 mil a R$ 7 mil
no mês de abril.
Veneri (PT): emendas para antecipar pagamento
Valquir Aureliano
A estratégia adotada pelo
Executivo é desgastar a cate-
goria perante a opinião públi-
ca, para pressioná-la a sus-
pender a paralisação das au-
las e negociar um acordo. “A
divulgação dos salários está
matando eles. A população
está ficando contra”, explicou
uma fonte governista.
Do outro lado, a APP re-
jeitou qualquer possibilidade
de recuo, liderando uma mo-
bilização que reuniu 10 mil
pessoas, segundo a entidade,
e 3 mil, de acordo com a Guar-
da Civil, para protestar contra
a proposta do governo e re-
lembrar ummês do confronto
entre manifestantes e polici-
ais no Centro Cívico, na vota-
ção pela Assembleia Legisla-
tiva das mudanças no plano
de aposentadoria do funcio-
nalismo no dia 29 de abril, que
resultou em mais de 200 feri-
dos. E sinalizou que a catego-
ria deve sugerir aos deputa-
dos de oposição a apresenta-
ção de emendas ao projeto do
Executivo, para garantir a re-
posição já dos 8,17% de per-
Investigação acaba
até o fim do mês
Confronto
O Ministério Público
Estadual já ouviu os depoi-
mentos de 294 pessoas e
pretende concluir até o fi-
nal do mês a investigação
sobre o confronto entre po-
liciais e manifestantes, no
CentroCívico, noúltimodia
29, durante a votação pela
Assembleia Legislativa das
mudanças no plano de apo-
sentadoria dos servidores
públicos, que terminou com
mais de 200 feridos. Desses,
187 foram gravadas em áu-
dio e vídeo, totalizando
mais de 50 horas de grava-
ção. Além de vítimas e tes-
temunhas, foram ouvidas
as seguintes autoridades
militares: comandante-geral
da Polícia Militar, subco-
mandante-geral da Polícia
Militar, coordenador da
operaçãomilitar “CentroCí-
vico”, comandante do Bope
(Batalhão deOperações Po-
liciais Especiais), coman-
dante e subcomandantes
do 1ºComandoRegional do
Paraná;
Dos 204 laudos de exa-
mes de lesões corporais re-
quisitados, 132 já foram
concluídos. Destes, dez
necessitam de exame com-
plementar para confirmar
a gravidade das lesões. Fo-
ram obtidos 285 e-mails
contendo fotos, vídeos,
documentos e relatos, en-
caminhados pela socieda-
de civil, para auxiliar na
reconstrução dos fatos ob-
jeto de investigação.
das inflacionárias do período.
Sem perspectiva - O líder
da bancada do governo na
Assembleia, deputado Luiz
Cláudio Romanelli (PMDB) –
que encabeçou a elaboração
do projeto na tentativa de su-
perar o impasse – avisou, po-
rém, que não pretende colo-
car a proposta em votação
enquanto não houver alguma
chance de negociação. “Acho
que não devemos avançar na
votação enquanto não houver
o mínimo de possibilidade de
consenso ou acordo”, explica
o peemedebista, afirmando
que o reajuste proposto pelo
governo implica em um au-
mento de R$ 2,070 bilhões na
folha de pagamento anual do
Estado. “Se isso não resolve,
melhor não votar nada”, diz.
A oposição aposta na pres-
são dos servidores sobre os de-
putados governistas para “virar
o jogo” e modificar o texto do
Executivo emplenário. “Vamos
estudar emendas para anteci-
par o pagamento”, diz o líder
oposicionista, deputado Tadeu
Veneri (PT). “Vamos discutir
como fórumdos servidores. O
que for decidido, vamos votar”,
diz, acusando o governo de jo-
gar para colocar a opinião pú-
blica contra o funcionalismo,
apostando na radicalização.
Limpa
O senador Alvaro Dias (PSDB), que presidiu a CPI do
Futebol no Senado entre 2000 e 2001, avaliou que a
prisão do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e
outros cartolas do futebol brasileiro comprova a
necessidade de mudanças na confederação e nas
federações brasileiras do esporte. O senador
defende que essas entidades sejam submetidas, por
exemplo, a auditoria externa e fiscalização do TCU,
como prevê projeto apresentado por ele após a
Copa do Mundo de 2014. Marin foi preso na Suíça
com outros seis dirigentes da Fifa acusados de
corrupção pelas autoridades americanas.
Orçamento
A Comissão de Economia
da Câmara Municipal de Cu-
ritiba promove na quarta-feira
audiência pública que abrirá à
população a última oportuni-
dade para fazer propostas à
Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias (LDO) da prefeitura da
Capital para 2016. Será reali-
zado um balanço das suges-
tões e se elas podem ser apro-
veitadas nas emendas orça-
mentárias que serão propostas
pelos vereadores. A população
também poderá elaborar suas
sugestões diretamente em
uma página criada no site da
Câmara com essa finalidade.
Falsificação
A 1ª Promotoria de Justiça
de Ponta Grossa (Campos Ge-
rais) ação penal contra quatro
pessoas, entre elas um verea-
dor, que utilizaram nomes de
entidades sem fins lucrativos
para promover comercialmen-
te um show musical realizado
em 2007. A denúncia conside-
ra que os envolvidos comete-
ram crime ao inserirem infor-
mações falsas emdocumentos.
As investigações apuraram
que o parlamentar denuncia-
do – junto com os presidentes
de duas associações da região
e a vice-presidente de uma
delas – promoveu o evento, de
responsabilidade de uma em-
presa de sua propriedade, em
nome das associações, como in-
tuito de deixar de pagar o pre-
ço público previsto para a utili-
zação do Centro de Eventos de
PontaGrossa, já que o valor não
era cobrado de entidades filan-
trópicas. Segundo a denúncia,
os acusados utilizaram docu-
mentos falsos de modo a simu-
lar que o evento era organiza-
do pelas entidades.
Vantagem
Nas ações, oMP requer a con-
denação dos envolvidos por frau-
des contra o Poder Público, pela
prática dos crimes de concussão
- exigir para si vantagem em ra-
zão do cargo -, fraude a licitação
e peculato. Também aponta im-
probidade administrativa e pede
perda dos bens ou valores acres-
cidos ilicitamente ao patrimônio,
perda da função pública, suspen-
são dos direitos políticos, paga-
mento de multa civil e proibição
de contratar como Poder Público
ou receber benefícios.De acordo
com as investigações, empresá-
rios ligados a agentes políticos
eram beneficiados em processos
de licitação, que, direcionados,
não eram divulgados a possíveis
interessados. Com o uso dessa
estratégia, o Poder Público Mu-
nicipal contratava ilicitamente
empresas de fachada, que super-
faturavam os preços.
Fraude
Já as Promotorias de
Justiça deRioBrancodo Sul
(Região Metropolitana de
Curitiba) ajuizaram 47
ações criminais e de impro-
bidade administrativa pela
prática de crimes diversos,
como enriquecimento ilíci-
to, fraude a licitação e pe-
culato. Oobjetivo é comba-
ter atos de corrupção nas
prefeituras de Rio Branco
do Sul e de Itaperuçu. Ao
todo, o Ministério Público
requer a devolução de R$
17 milhões aos cofres dos
doismunicípios. Foramaci-
onados por meio das ações
dois prefeitos e três ex-pre-
feitos, além de 68 pessoas,
dentre vereadores, secretá-
riosmunicipais, procurado-
res jurídicos, servidores pú-
blicos e empresários, bem
como 13 empresas.
Valquir Aureliano
