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PARANÁ
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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015
| edição 10.314
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2015
Processo nº:
12514/2015
Interessado:
Secretaria Municipal de Administração
Assunto:
Prestação de serviço de publicação oficial dos avisos
de licitação, para os casos previstos no art. 21, II, da Lei nº
8.666/93.
Valor Global: R$ 30.000,00
(trinta mil reais).
Prazo de execução:
12 (doze) meses.
Forma de Pagamento:
O pagamento será efetuado de forma
parcelada, em até 30 (trinta) dias após ateste da nota fiscal
pela Secretaria responsável. O pagamento ficará condicionado
à apresentação das Certidões Negativas de Débitos
Previdenciários (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), e da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos
de Negativa de Débitos Trabalhistas, dento do prazo de
validade.
Contratada: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO PARANÁ - DIOE
Fundamento:
Art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, bem como
suas alterações posteriores.
Prefeitura do Município de Araucária, 21 de dezembro de 2015.
PÉRCIO PAZ RIBEIRO
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 45/2015
Ratifico a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de
Dispensa de Licitação nº 12514/2015, para eficácia do ato,
nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Prefeitura do Município de Araucária, 21 de dezembro de 2015.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N.º 03/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2015.
O Diretor Presidente da Companhia Municipal de Transporte
Coletivo de Araucária – CMTC/ARAUCÁRIA, no uso das suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal N.º
1154/99 de 20/09/1999, Decretos Municipais N.º 17.397/2003
de 02/01/2003 e N.º 25.947/2013 de 04/01/2013,
RESOLVE:
Designar PAULO FERES BOCKOR , RG 8.069.572-1 PR e
EUZELENE APARECIDA JACOMEL MELECHENKO , RG
3.601.318-4 PR, para efetuarem junto a tesouraria desta
empresa, a conferência de caixa no dia 29 de dezembro de
2015.
Araucária, 21 de dezembro de 2015.
SANDRO JOSÉ MARTINS
Diretor Presidente
TERMO ADITIVO Nº 020/2015
CONTRATO Nº 009/2014
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2014
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 005/2014
CONTRATANTE: Companhia Municipal de Transporte
Coletivo de Araucária – CMTC/Araucária – CNPJ
03.580.718/0001-92
CONTRATADA: SUL CARD ADMINISTRADORA DE
CARTÕES S/A, CNPJ/MF nº 04.376.768/0001-15
OBJETO
: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de implantação, gerenciamento,
administração, fiscalização, emissão, fornecimento e
manutenção de cartão alimentação.
TERMO ADITIVO
: Fica renovado o
Contrato nº 009/2014
,
conforme previsto na Cláusula Quarta, estendendo o prazo de
execução dos serviços até 10 de dezembro de 2016 e o prazo
de vigência até 10 de janeiro de 2017. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Araucária, 04 de dezembro de 2015.
SANDRO JOSÉ MARTINS
Diretor Presidente
